Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei n o 12.015, de 2009). Art. 217A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos (exclui letra A) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. (Redação dada pela Lei n o 12.015, de 2009.) Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei n o 12.015, de 2009.) Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos (exclui letra B) Violação sexual mediante fraude(Redação dada pela Lei n o 12.015, de 2009). Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (exclui letra C) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Incluído pela Lei no 12.015, de 2009). Art. 218A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem (exclui letra D) Agora passa a ser vítima do delito de estupro toda aquela pessoa constrangida mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou deixar que lhe pratique outro ato libidinoso. Esse dispositivo absorveu a figura do atentado violento ao pudor, antes especificada no artigo 214 e agora revogado, incorporando ao texto do artigo 213, caput e dos dois parágrafos do Código Penal, para constituir um único conceito legal de crime de estupro (gabarito letra E) (FRANÇA, G. V. . Medicina Legal, 11ªed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008)