Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: No Brasil, o abortamento é permitido em 3 situações: quando a gestação é secundária a violência sexual, quando a gestação coloca a vida da mãe em risco ou em gestação de feto anencéfalo. Mulheres acima de 18 anos podem consentir sozinhas pelo procedimento e, em até 20 semanas de idade gestacional o mesmo pode ser conduzido como se fosse um caso de abortamento espontâneo.
Alternativa A: CORRETA. O Código Penal Brasileiro não faz exigência de boletim de ocorrência policial para a realização do procedimento.
Alternativa B: INCORRETA. Não é necessária a comprovação da violência sexual.
Alternativa C: INCORRETA. As gestantes entre 16-18 anos precisam ser assistidas pelos pais ou responsáveis para a realização do procedimento e aquelas menor de 16 anos precisam ser representadas por estes. No entanto, não é necessário nenhum tipo de autorização do cônjuge.
Alternativa D: INCORRETA.


Resposta correta, letra A