Dica do autor: As listas de controle especial da Portaria nº 344/1998 da ANVISA são instrumentos legais que organizam medicamentos conforme potencial de risco à saúde pública, possibilidade de dependência, toxicidade, uso indevido e necessidade de monitoramento rigoroso. Cada lista (A, B, C, D, etc.) reúne substâncias com perfis farmacológicos e riscos distintos, e determina as exigências legais para prescrição, dispensação e controle.

Para o paciente em uso crônico de medicamentos controlados, como no caso de condições autoimunes ou psiquiátricas, entender essas classificações é essencial. Elas explicam por que certas receitas exigem formulários específicos, prazo de validade mais curto, duas vias, termo de consentimento, entre outros requisitos. Além disso, permitem que o farmacêutico e o prescritor garantam que o medicamento será utilizado de maneira segura e legal, principalmente no SUS ou em farmácias privadas.

No caso citado, o lúpus pode requerer imunossupressores da Lista C1 (ex: micofenolato, azatioprina), enquanto a depressão pode envolver psicotrópicos da Lista B1, como os ISRS. Essas listas garantem que medicamentos potencialmente perigosos tenham seu uso controlado, evitando automedicação e efeitos adversos graves.

Alternativa B: INCORRETA. Retinoides orais, como a isotretinoína, são classificados na Lista C2, com alto risco teratogênico. A receita não é opcional – é obrigatória, em duas vias, com termo de consentimento e monitoramento laboratorial rigoroso. A alternativa subestima o risco associado ao uso prolongado, tornando-se incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Esteroides anabolizantes da Lista C5, como a oxandrolona, são controlados rigidamente, mesmo em doses baixas. Exigem receita especial em duas vias, com notificação específica. A dispensa sem receita é proibida, sendo considerada infração sanitária grave.

Alternativa D: INCORRETA. Antibióticos não fazem parte da Lista B1, que é destinada a psicotrópicos como benzodiazepínicos. Eles não exigem receituário de controle especial, mas sim receita comum, com validade de 10 dias, e não podem ser dispensados sem retenção da receita, conforme RDC nº 20/2011 da ANVISA, mas não seguem os moldes das listas da Portaria nº 344/98.

Alternativa E: INCORRETA. Os medicamentos que estimulam receptores dopaminérgicos (como a bupropiona ou certos psicoestimulantes) não pertencem à Lista A3 (que abrange outras substâncias, como matéria-prima controlada de uso restrito). Além disso, se forem psicotrópicos, exigem receita física com retenção, e não prescrição exclusivamente digital. A afirmativa contém erros conceituais e legais.

Resposta: Alternativa A

Referências:

1. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União. 1998 mai 14.
2. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de antimicrobianos. Brasília: ANVISA; 2011.
3. Katzung BG, Trevor AJ. Farmacologia Básica e Clínica. 14ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2019.