Dica do autor: O Decreto nº 7.508/11 "Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa."
Alternativa A: INCORRETA. Segundo o texto, uma região de saúde é um "espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde". Assim, não deve ter sua composição a partir de ato único dos municípios.
Alternativa B: INCORRETA. Segundo a portaria, "A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais."
Alternativa C: CORRETA. A portaria diz o seguinte: ""Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.""
Alternativa D: INCORRETA. Segundo o texto da portaria, "A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores", não entre municípios e governo federal. Lembrando que as comissões são bipartite (municípios e estado) ou tripartite (municípios, estados e união).
Alternativa E: INCORRETA. Além do descrito na Alternativa A, a portaria diz que, para ser instituída, uma região de saúde deve conter ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. Ou seja, não há citação direta aos três elementos descritos nessa alternativa.
Resposta: Alternativa C.