Dica do autor: A NOB 1/96 colocou na prática um dos pilares do SUS: a municipalização da gestão da atenção à saúde. O pulo do gato aqui é entender que a norma visava fortalecer o município — e o Distrito Federal, por suas peculiaridades — como gestor direto das ações e serviços de saúde prestados à população local, promovendo transferência de responsabilidades e de recursos, além de redefinir o papel relativo dos Estados e da União. Em outras palavras, a estratégia foi descentralizar a gestão, responsabilizar os municípios pela organização da atenção à saúde dos seus munícipes e organizar a cooperação interfederativa, para que cada esfera (municípios/DF, estados e União) tivesse atribuições mais claras e complementares na consolidação dos princípios do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Aqui a afirmação desloca a ênfase para o poder público estadual como gestor da atenção à saúde dos munícipes, o que não bate com a lógica da NOB 1/96. A norma buscou justamente transferir e consolidar a gestão no nível municipal (e no DF), e não concentrá‑la no estado. Além disso, a redação desta alternativa reduz a reconfiguração federativa apenas à União, ignorando a necessária redefinição das responsabilidades entre Estados, Distrito Federal e União.

Alternativa B: INCORRETA. Falar que o poder público federal seria o gestor principal vai contra a descentralização proposta pela NOB 1/96. A portaria visava justamente deslocar o gestor primário para o nível municipal/DF, com a União e os Estados atuando em funções de apoio, financiamento, normatização e coordenação regional, e não como gestores diretos dos serviços locais.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o Distrito Federal tenha um tratamento especial e participe da municipalização, a alternativa está equivocada ao centrar a gestão apenas no DF e ao usar a expressão "gestor da atenção à saúde da federação", o que confunde níveis e competências. A NOB 1/96 buscou fortalecer municípios e o DF como gestores locais, sem transformar o DF no gestor exclusivo da federação nem deslocar as responsabilidades estatais e federais para esse âmbito.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa mistura conceitos e inclui atores que não eram o foco da NOB 1/96, como colocar o poder federal, municipal e o DF como gestores iguais e ainda atribuir responsabilidade direta ao presidente e governadores com auxílio da saúde privada. A norma tratou de redefinir competências entre entes federativos públicos (municípios/DF, estados e União) para a gestão do SUS, não para subordinar a gestão à iniciativa privada nem para criar uma figura única de gestão presidencial/estadual conforme descrito.

Alternativa E: CORRETA. Esta alternativa reflete com fidelidade o propósito da NOB 1/96: promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Ou seja: descentralização, municipalização da gestão e reorganização das responsabilidades interfederativas.

Resposta: Alternativa E