Dica do autor: No contexto da legislação sanitária brasileira, é fundamental distinguir corretamente entre "planta medicinal" e "fitoterápico", especialmente para garantir o uso racional desses recursos terapêuticos. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), planta medicinal é aquela utilizada para fins terapêuticos, podendo ser empregada in natura, geralmente sob formas como chás, infusões ou decoctos, com base em conhecimento popular tradicional. Já os fitoterápicos são medicamentos registrados, elaborados a partir de derivados vegetais (como extratos, tinturas ou óleos), com padronização dos princípios ativos, controle de qualidade e evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança.

O uso de fitoterápicos está regulamentado pela RDC nº 26/2014, que estabelece critérios rigorosos para produção, comercialização e prescrição, incluindo exigências quanto à padronização, validação terapêutica e farmacovigilância. Portanto, o fitoterápico é um produto que resulta da industrialização e da comprovação científica, enquanto a planta medicinal, embora tenha aplicação terapêutica, pode ser utilizada de forma mais empírica e sem necessidade de registro sanitário.

Alternativa A: CORRETA. De fato, a planta medicinal pode ser usada in natura, sem exigência de registro sanitário. Já o fitoterápico, como medicamento, deve ser submetido a controle de qualidade, padronização dos constituintes ativos e comprovação de eficácia por meio de estudos clínicos. Essa definição está alinhada com a RDC nº 26/2014 da Anvisa.

Alternativa B: INCORRETA. Ao contrário do que afirma essa alternativa, é o fitoterápico que é industrializado e registrado como medicamento, enquanto a planta medicinal pode ser usada diretamente pela população, com base em conhecimento empírico tradicional, sem necessidade de industrialização.

Alternativa C: INCORRETA. Fitoterápicos não utilizam compostos isolados da planta. Isso caracteriza um medicamento alopático com princípio ativo vegetal isolado. O fitoterápico é elaborado a partir do extrato vegetal completo, mantendo o conjunto dos constituintes ativos, o que o diferencia de medicamentos sintéticos ou de substâncias purificadas.

Alternativa D: INCORRETA. O fitoterápico não é um suplemento alimentar. Trata-se de um medicamento sujeito a regulamentação rigorosa. A planta medicinal, por sua vez, pode ter uso empírico e popular, mas não deve ser confundida com suplementos ou produtos isentos de comprovação científica.

Alternativa E: INCORRETA. A definição está invertida. O fitoterápico é que necessita de registro sanitário e demonstração de eficácia clínica. Já a planta medicinal pode ser utilizada com base em conhecimento tradicional, sem exigência de registro formal.

Resposta correta: Alternativa A

Referências:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
• Brasil. Ministério da Saúde. "Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira", 2ª ed., 2021.
• OMS (Organização Mundial da Saúde). "Guidelines on Good Agricultural and Collection Practices (GACP) for Medicinal Plants", 2003.