Pratique questões de medicina
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Ao médico cabe decidir se concorda em atestar os atos executados no seu exercício profissional quando solicitado pelo representante legal de seu paciente.
O médico não tem o dever de fornecer laudo médico ao representante legal do paciente, exceto se solicitado por outro médico ou por autoridade jurídica.
O médico tem o dever de fornecer o atestado de óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência mesmo quando houver indícios de morte violenta.
O médico tem o dever de permitir o acesso do representante legal ao prontuário do paciente, sem que haja necessidade de justificativa.