Nível de dificuldade: Fácil
Dica do expert: Lembre-se que a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: "A saúde como dever do Estado e direito do cidadão", "A reformulação do Sistema Nacional de Saúde" e "O financiamento setorial".
Alternativa A: INCORRETA. Em 28 de dezembro de 1990, a Lei n° 8.142 instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de controle social. O Decreto nº 99.438, de 7 de julho de 1990, regulamentou as novas atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e definiu entidades e órgãos para o novo plenário, com 30 membros.
Alternativa B: INCORRETA. Para que as resoluções da 8ª pudessem se estruturar melhor e chegar à nova Constituição, foi criada a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), que funcionou de agosto de 1986 a maio de 1987. A 8ª foi responsável por dar o arcabouço político e a CNRS deu o arcabouço técnico. A CNRS era composta por representantes de segmentos importantes, inclusive do setor privado.
Alternativa C: INCORRETA. Sabe-se que o movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D: CORRETA. Como descrito, o processo democrático requer regras claras de funcionamento dos organismos democráticos e crescentes graus de respeito à diversidade de interesses e posições. Neste sentido, é preciso refletir sobre o funcionamento dos conselhos e conferências, em busca de aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos e representativos do Estado.
Resposta correta, letra D