Pratique questões de medicina
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Apenas instituições públicas são consideradas nesse inciso do CEM.
O CEM possui competência para regramento de suspensão lícita de atividades, não sendo responsável pelo regramento da greve.
A remuneração injusta também configura motivação para suspensão lícita de atividades, desde que devidamente comunicado à instituição e ao Conselho Regional de Medicina.
Tanto a suspensão lícita de atividades como a greve são regidas apenas pelo CEM.
Os médicos possuem autonomia para suspensão de atividades quando a instituição não oferecer condições dignas de trabalho, mesmo em situações de urgência e emergência.