A resolução do Conselho Federal de Medicina número 1805/2006 regulamenta: Art. 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.§ 1ºO médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação.§ 2ºA decisão referida no caput deve ser fundamentada e registrada no prontuário.§ 3ºÉ assegurado ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica Art. 2º O doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando lhe o direito da alta hospitalar. Logo, todas as alternativas estão corretas com exceção da letra E. Com isso, alternativa correta letra E.