Dica do autor: Na prática da organização do SUS, existe um esquema de negociação e pactuação entre gestores em níveis distintos para que a gestão e a oferta de serviços funcionem de forma coordenada. O pulo do gato é entender que quando a questão envolve descentralizar a gestão de prestadores — sejam públicos, contratados ou conveniados — a negociação ocorre no nível estadual, entre o gestor estadual e os gestores municipais. É nessa instância que se definem critérios para autorização, habilitação, transferência de responsabilidades, responsabilidades financeiras e mecanismos de regulação e supervisão dentro do território estadual. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é a arena destinada a esses acordos intraestaduais; já a esfera nacional (Comissão Intergestores Tripartite) trata de diretrizes e pactos gerais entre União, estados e municípios. Então, bater o olho e saber: descentralização operacional e acordos sobre prestadores locais = CIB (bipartite).

Alternativa A: CORRETA. É exatamente isso: as decisões sobre descentralização da gestão de prestadores contratados ou conveniados são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite. A CIB reúne o gestor estadual e os gestores municipais para ajustar como a rede será organizada dentro do estado, definir responsabilidades, critérios de habilitação/credenciamento/contratação e fluxos entre níveis de atenção. Portanto, é a instância adequada para formalizar esse tipo de acordo.

Alternativa B: INCORRETA. A Comissão Intergestores Tripartite atua em âmbito nacional, reunindo Ministério da Saúde, representantes dos estados e representantes dos municípios para estabelecer diretrizes, pactos e políticas gerais do SUS. A tripartite trata de orientações macro e pactos federativos nacionais, não das negociações operacionais intraestaduais sobre descentralização de prestadores locais — por isso não é a resposta correta.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe, na arquitetura formal do SUS, uma Comissão Intergestores “Quadripartite”. Essa alternativa é inválida e não corresponde às instâncias de pactuação previstas para gestão e descentralização de serviços.

Alternativa D: INCORRETA. A palavra “Federal” isolada não designa a instância correta de pactuação. Se a intenção fosse indicar a esfera federal estaria mais próxima da Comissão Intergestores Tripartite, que atua nacionalmente; porém, para descentralização entre estado e municípios a instância adequada é a bipartite, não a federal/tripartite.

Resposta: Alternativa A