O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Enamed requisito para o registro profissional nos CRMs, segundo a AMB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A informação é da Associação Médica Brasileira (AMB), que acompanhou a cerimônia de sanção.
O que mudou
Segundo a AMB, a medida ficou conhecida como "OAB da Medicina" e estabelece que os estudantes precisarão alcançar um desempenho mínimo no exame para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A legislação prevê três etapas de avaliação, aplicadas ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres da graduação. A última etapa terá peso maior na composição do resultado final.
Ainda de acordo com a AMB, os critérios de aprovação e o nível mínimo de proficiência serão definidos por uma comissão responsável. Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores do exame.
A nota final dos candidatos considerados proficientes também poderá ser usada nos processos seletivos de acesso direto aos programas de residência médica.
A obrigatoriedade não se aplica a dois grupos, conforme a fonte:
- estudantes que ingressaram em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da Medida Provisória, em 19 de junho de 2026;
- médicos já graduados com diplomas reconhecidos nacionalmente.
Criado em 2025, o Enamed era usado para avaliar a formação médica e selecionar candidatos para programas de residência. Com a nova lei, passa a ter também a finalidade de aferir a proficiência dos futuros médicos como condição para o exercício profissional.
O que isso significa na prática
Para quem está no internato ou acabou de se formar, o critério decisivo é a data de ingresso no curso. Pela descrição da AMB, a exigência recai sobre quem entrou na graduação a partir da publicação da MP, em 19 de junho de 2026. Estudantes que ingressaram antes dessa data ficam fora da regra, assim como médicos já graduados com diploma reconhecido no país.
Na rotina, a aprovação deixa de ser apenas um indicador de qualidade da escola e passa a ser etapa documental do caminho até o registro no CRM. O resultado do exame ganha ainda uma segunda função: pode servir de nota em processos seletivos de acesso direto à residência médica, conforme a AMB.
O texto sancionado também alterou a estrutura do exame, a participação das entidades médicas e os mecanismos de avaliação das instituições de ensino, segundo a associação.
O que ainda não está definido
A AMB não informa qual será o desempenho mínimo exigido, nem quem comporá a comissão responsável por definir os critérios de aprovação. A fonte também não detalha como a nota do Enamed será convertida nos processos seletivos de residência, nem o calendário da primeira edição sob a nova regra.
Próximos passos
A definição dos critérios de aprovação e do nível mínimo de proficiência depende da comissão citada pela AMB, sem prazo informado na fonte. O histórico da proposta passa pelo PL nº 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes, pela MP nº 1.370/2026 e pelo relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), conforme a associação.
