O conselheiro federal Raphael Câmara denunciou em audiência pública no Senado que organizações sociais viraram forma institucional de dar calote em médicos e defendeu leis que garantam o pagamento.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou nesta quarta-feira, 4 de novembro, em audiência pública no Senado Federal, problemas causados pela terceirização na saúde. A fala foi do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Raphael Câmara, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, que debateu fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais (OSs) na área da saúde. O CFM publicou o relato em seu portal em 5 de novembro.
O que mudou
Segundo a publicação do CFM, Câmara afirmou que "as organizações sociais viraram uma forma institucional de dar calote nos médicos e nos demais profissionais de saúde". O conselheiro defendeu a aprovação de leis, inspiradas em resoluções do CFM e dos CRMs, que garantam o pagamento dos serviços prestados pelos profissionais às OSs.
A denúncia inclui a quarteirização. De acordo com o CFM, médicos estão sendo obrigados a se tornar sócios das empresas que lhes dão calote. "Além de não receber, o médico pode ser colocado por polo passivo em processos judiciais", disse Câmara. Ele acrescentou que quem não aceita a situação corre o risco de ficar sem trabalho, porque, segundo ele, o excesso de escolas médicas criou "um exército de profissionais no mercado de trabalho".
O conselheiro citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/15, que considerou constitucional a contratação de OSs na saúde. "Desde então, a situação só piorou. Se o médico não tiver um cadastro como Pessoa Jurídica não consegue trabalhar. Enquanto isso, os direitos trabalhistas vão indo embora", afirmou.
Como encaminhamento, Câmara propôs que as resoluções do CFM e dos CRMs que punem dirigentes de OSs e empresas caloteiras sejam transformadas em lei. "É preciso que haja uma punição. Caso contrário, não apenas os médicos, mas todos os profissionais de saúde, vão continuar totalmente desamparados."
O vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, que acompanhou a audiência, disse que os problemas ocorrem em todo o Brasil e "precisam ser investigados".
O que isso significa na prática
Para o médico contratado por empresa terceirizada ou OS, a denúncia do CFM descreve três frentes de exposição: recebimento do serviço prestado, forma de contratação e responsabilidade jurídica. Segundo o relato, a exigência de cadastro como Pessoa Jurídica aparece como condição para trabalhar, e a recusa em se tornar sócio da empresa contratante pode custar o vínculo.
A audiência também discutiu a fragilidade da fiscalização contratual. Participaram representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público, da Fenam e de sindicatos médicos, que, conforme o CFM, denunciaram a precarização das relações de trabalho, o desvirtuamento do regime cooperativista e os riscos assistenciais e financeiros decorrentes.
Nada no material indica mudança imediata em regras de contratação, cobrança ou responsabilização. As resoluções do CFM e dos CRMs seguem como estão até que eventual proposta legislativa avance.
O que ainda não está definido
O CFM não informa qual projeto de lei adotaria o conteúdo das resoluções, nem prazo para apresentação. Também não há definição sobre a criação da CPI citada ao fim da audiência. O senador Hiran Gonçalves (PP/RR), que propôs a audiência e preside a Frente Parlamentar Mista da Medicina, afirmou que vai trabalhar pela criação da comissão, mas o CFM não registra data, assinaturas ou rito previsto. A fonte também não detalha quantos médicos ou processos estão envolvidos nas denúncias de calote.
Próximos passos
- 4 de novembro: audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado.
- Sem data definida: articulação pela criação da CPI, conforme declaração do senador Hiran Gonçalves.
- Sem data definida: proposta de converter resoluções do CFM e dos CRMs em lei, defendida por Raphael Câmara.
