A ANS abriu em 6/11 a Consulta Pública 180, que recebe contribuições até 25/11 sobre propostas de incorporação ao Rol de duas tecnologias oncológicas, ambas com recomendação preliminar desfavorável da área técnica.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta sexta-feira, 6/11, a Consulta Pública 180 para receber contribuições sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio vai até 25/11, pelo site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas.
O que mudou
A consulta trata de duas tecnologias, conforme a ANS:
- Lenvatinibe em combinação com pembrolizumabe, para o tratamento de adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático, em primeira linha.
- Ivosidenibe, para o tratamento de adultos com colangiocarcinoma localmente avançado ou metastático, com mutação no gene IDH1 R132 e previamente tratados com pelo menos uma linha de terapia sistêmica. A agência descreve o colangiocarcinoma como tipo raro e agressivo de câncer que se origina nas células que revestem as vias biliares.
As duas tecnologias foram aprovadas para ir à consulta pública durante a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 3/11. Segundo a ANS, ambas têm recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol por parte da área técnica da agência. Por isso, também passarão pela Audiência Pública 71, marcada para 16/11.
A agência informou ainda que reformulou os formulários de contribuição das consultas públicas de atualização do Rol. Agora o participante pode informar se concorda, discorda ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as opções se referiam à recomendação preliminar da ANS. O objetivo declarado é dar mais clareza e transparência ao processo de participação social.
O que isso significa na prática
Nada muda de imediato na cobertura. A abertura da consulta não incorpora as tecnologias ao Rol nem altera a obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras. O que existe neste momento são propostas em avaliação, com recomendação preliminar desfavorável da área técnica.
Para o médico que acompanha esses casos, o período é de acompanhamento do processo, não de mudança de fluxo assistencial. A consulta e a audiência públicas são as etapas em que a sociedade, incluindo profissionais de saúde, pode apresentar informações sobre as tecnologias. A decisão sobre incorporação cabe à ANS, e a fonte não informa data para essa decisão.
A reformulação dos formulários também interessa a quem já participa desses processos: a classificação da contribuição agora recai sobre a proposta de incorporação, e não sobre a recomendação preliminar da agência.
O que ainda não está definido
A fonte não informa quando a ANS concluirá a análise das duas tecnologias, nem se a recomendação preliminar desfavorável será mantida após a consulta e a audiência públicas. Também não detalha critérios de elegibilidade, documentos exigidos dos participantes ou formato da Audiência Pública 71, além da data.
Próximos passos
- 16/11: Audiência Pública 71 sobre as duas tecnologias.
- 25/11: prazo final para envio de contribuições na Consulta Pública 180, pelo site da ANS.
O Rol, segundo a agência, é atualizado por processo dinâmico com participação social, no qual as tecnologias são analisadas por metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e pelos princípios da saúde baseada em evidências.
