Dica do autor: A interrupção da gestação em casos de anencefalia no Brasil é permitida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, sem a necessidade de autorização judicial. Essa decisão reconheceu a inviabilidade da vida extrauterina nesses casos e os impactos psicológicos e emocionais para a gestante. Além disso, considera-se o princípio da autonomia da paciente para decidir sobre seu corpo e a situação de saúde específica. A anencefalia é uma má-formação congênita grave, incompatível com a vida, diagnosticada por exames de imagem, como ultrassonografia. Análise das alternativas: Alternativa A: INCORRETA. A alegação de que o aborto é crime em qualquer circunstância no Brasil está equivocada. Existem situações específicas em que a interrupção da gravidez é permitida, incluindo anencefalia. Alternativa B: CORRETA. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia, permitindo o procedimento sem a necessidade de autorização judicial. É fundamental garantir o suporte médico e emocional à paciente. Alternativa C: INCORRETA. Não é necessário obter autorização judicial para interrupção da gestação em casos de anencefalia, conforme decisão do STF. Essa exigência prolongaria indevidamente o sofrimento da gestante. Alternativa D: INCORRETA. A interrupção da gravidez em casos de anencefalia está regulamentada, mesmo sem lei específica, pela decisão do STF. Não há necessidade de aguardar o nascimento do feto. Alternativa E: INCORRETA. A decisão do STF não exige aprovação de junta médica ou avaliação pelo Ministério Público para a realização do procedimento. A confirmação do diagnóstico por exames complementares é suficiente. Resposta: Alternativa B.