Dica do autor: O diagnóstico de morte encefálica (ME) no Brasil segue critérios estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.173/2017, que define morte encefálica como a parada completa e irreversível das funções encefálicas, incluindo tronco cerebral. Para que o protocolo de ME seja iniciado, é necessário que o paciente esteja em coma não perceptivo e arresponsivo, em ventilação mecânica, e com lesão encefálica de causa conhecida e irreversível. O que deve obrigatoriamente ser excluído são fatores que possam simular ME, como:

• Hipotermia (temperatura corporal <35°C)

• Distúrbios metabólicos ou hidroeletrolíticos

• Efeito de sedativos ou bloqueadores neuromusculares

• Hipotensão grave

No entanto, a expressão “causa externa” — como é o caso de traumatismo cranioencefálico (TCE) por queda — não contraindica o diagnóstico de ME. Pelo contrário: o trauma é uma das causas mais frequentes de morte encefálica. O que deve ser garantido é que essa causa externa seja comprovada, e que outras causas reversíveis tenham sido devidamente afastadas. Por isso, a alternativa A está incorreta ao dizer que a “causa externa deve ser excluída”, pois isso não é exigência da legislação brasileira.

Alternativa A: INCORRETA. Causas externas, como traumatismo cranioencefálico, não precisam ser excluídas para o diagnóstico de morte encefálica — desde que sejam comprovadas como causa da lesão irreversível. O que precisa ser afastado são fatores confundidores ou reversíveis, como uso de drogas depressoras, hipotermia ou distúrbios metabólicos.

Alternativa B: CORRETA. A Resolução CFM 2.173/2017 estabelece que, para pacientes com mais de 2 anos (como no caso de um homem de 34 anos), é necessário realizar dois exames clínicos e neurológicos com intervalo mínimo de 1 hora entre eles, realizados por dois médicos com registro no CRM e qualificação para tal avaliação.

Alternativa C: INCORRETA. A autorização da família não é necessária para o diagnóstico de morte encefálica. Trata-se de um ato médico, baseado em critérios técnicos e legais. A família deve ser comunicada e acolhida, mas não tem poder decisório sobre a constatação da ME.

Alternativa D: INCORRETA. A ausência do reflexo de Lázaro não é critério obrigatório. Esse reflexo pode ocorrer em pacientes em morte encefálica por atividade medular residual, e não invalida o diagnóstico, desde que todos os demais critérios estejam preenchidos.

Resposta: Alternativa B