Dica do autor: O tema desta questão é a capacidade civil, conceito fundamental do Direito Civil e frequentemente cobrado em provas de Residência Médica na disciplina de Medicina Legal. A capacidade é a aptidão que a pessoa possui para exercer pessoalmente os atos da vida civil, como contratar, casar, testar ou responder juridicamente por seus atos. O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente após as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece duas categorias: a absoluta incapacidade, que impede o indivíduo de praticar qualquer ato civil sem representação, e a capacidade relativa, que permite a prática de certos atos com assistência. Assim, compreender essa distinção é essencial para interpretar corretamente a afirmativa proposta.

Alternativa A: VERDADEIRO. Incorreta. De acordo com o art. 3º do Código Civil, somente os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Isso significa que eles necessitam de um representante legal para qualquer ato jurídico, pois a lei entende que ainda não possuem discernimento suficiente. Portanto, afirmar que todos os menores de 18 anos são absolutamente incapazes é um erro, já que o dispositivo legal restringe essa condição apenas aos menores de 16 anos.

Alternativa B: FALSO. Correta. Conforme o art. 4º, inciso I, do Código Civil, os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes, ou seja, podem praticar certos atos com a assistência dos pais ou tutores. Isso significa que, entre 16 e 18 anos, o indivíduo já possui certa autonomia jurídica, embora ainda dependa da presença ou anuência de um responsável em determinados casos. Assim, a afirmativa apresentada é falsa, pois amplia de forma indevida o conceito de incapacidade absoluta para todos os menores de 18 anos.

Resposta: Alternativa B