Dica do autor: A questão aborda um tema fundamental na Obstetrícia: os aspectos éticos relacionados à interrupção da gestação e ao manejo de situações específicas que envolvem a saúde da mãe e do feto. A ética médica é um pilar essencial na prática clínica, e os profissionais de saúde devem estar cientes das diretrizes e regulamentações legais que orientam a tomada de decisões em situações complexas. A Obstetrícia, em particular, apresenta desafios únicos, pois envolve a saúde e os direitos de duas entidades: a mãe e o feto. Portanto, é crucial compreender as nuances éticas e legais associadas a essas situações. O Abortamento Legal (previsto em lei), também chamado de sentimental ou humanitário, é permitido pela legislação brasileira em caso de estupro, de risco à vida materna (por exemplo, cardiopata cuja gestação potencialmente causaria descompensação clínica grave) e de gestantes portadoras de fetos com anencefalia.

Alternativa A: INCORRETA. Em situações de risco iminente de morte materna por causa obstétrica, o médico tem a prerrogativa de tomar decisões que priorizem a vida da mãe. No entanto, não é necessário obter o aval de um juiz de direito para realizar a interrupção da gestação nessas circunstâncias.

Alternativa B: INCORRETA. Em casos de anencefalia fetal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é punida a interrupção da gestação, e não é mais necessária a autorização judicial para sua realização.

Alternativa C: INCORRETA. O médico tem o dever ético de preservar a confidencialidade do paciente e não é obrigado a comunicar às autoridades um abortamento provocado. No entanto, deve orientar e prestar todo o suporte necessário à paciente.

Alternativa D: CORRETA. Em casos de malformações fetais incompatíveis com a vida extra-uterina, a interrupção da gestação pode ser considerada, mas é preciso obter a autorização judicial.

Alternativa E: INCORRETA. Nos casos de interrupção de gravidez resultante de estupro, o consentimento da gestante é essencial. No entanto, a legislação brasileira não exige a apresentação de um registro de ocorrência policial ou a autorização do comitê de ética do hospital para a realização do procedimento.

Resposta: Alternativa D.