Pela legislação brasileira, os indivíduos considerados viciados em substâncias que causam dependência física e/ou psíquica são penalmente irresponsáveis e devem ser submetidos a tratamento compulsório. FALSO. Pela legislação brasileira os indivíduos considerados viciados em substâncias que causam dependência física e/ou psíquica são penalmente inimputáveis. Os inimputáveis são incapazes de determinar o caráter ilícito do fato, portanto não conseguem discernir seus atos no momento do cometimento do crime. Dessa forma, não respondem penalmente pelos seus atos, uma vez que o elemento culpa é excluído, no entanto, ficam sujeitos a medidas de segurança ou às normas estabelecidas na legislação especial. Os surdos-mudos, mesmo os que recebem tratamento em clínicas especializadas e podem expressar sua vontade, são considerados penalmente irresponsáveis. FALSO. Neste particular, não podem ser eles considerados penalmente irresponsáveis, a não ser que exista uma grave perturbação do entendimento. São eles, de ordinário, semirresponsáveis, precipuamente aqueles que receberam tratamento das instituições especializadas. Os crimes cometidos sob o efeito da violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, têm direito a um atenuante. VERDADEIRO. O § 4o diz – “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.” O indivíduo que pratica um crime em estado de embriaguez preterdolosa está isento de responsabilidade penal. FALSO. O agente não quer o resultado, mas sabe que, em estado de embriaguez, poderá vir a cometê-lo, assumindo, mesmo assim, o risco de produzilo. Não isenta de responsabilidade. Os epilépticos de crises generalizadas são incapazes para a vida civil, não podendo testemunhar, contratar, votar ou gerir seus negócios. FALSO. A capacidade civil deve ser preservada. Devem casar, testar, testemunhar, contratar, votar, gerir seus negócios e exercer suas profissões, desde que essa atividade laborativa não ponha em risco a vida própria ou alheia.