O consentimento informado é a expressão prática do respeito à autonomia das pessoas, e parece incrível que um direito tão elementar tenha passado a ser discutido e normatizado somente na década de 1940. A incorporação desse referencial bioético na prática médica e nos códigos de ética demorou mais algum tempo e, ainda hoje, pode-se dizer com segurança que muitos profissionais continuam mantendo uma prática médica com forte cunho paternalista. Autonomia é um termo derivado das palavras gregas autos (próprio) e nomos (lei, regra). significa autogoverno ou autodeterminação de alguém para tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade e suas relações sociais. A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento e para que exista uma ação autonômica, é também necessária a existência de alternativas de ação. Logo, o TCLE surge tanto para esclarecer com tudo que será proposto ao paciente, seus direitos e deveres e lhe dá a opção de escolha de participar ou não, por exemplo, de pesquisas científicas, bem como sobre o tratamento que lhe é indicado. A única norma brasileira que determina a obrigatoriedade do TCLE na prática médica assistencial é a portaria SAS/MS 865/2002, que determina a obrigatoriedade do TCLE para a dispensa de medicamentos especiais para o tratamento de artrite reumatoide - e as portarias posteriores, que regulamentam a dispensa de medicamentos especiais para outras doenças reumatológicas.Por outro lado, vale lembrar que o TCLE está contemplado na legislação brasileira desde o Código de Ética Médica de 1988, passando pelo próprio Código Civil e leis estaduais de diversos estados brasileiros. O consentimento informado não isenta o médico da responsabilidade ética ou civil por eventos adversos, tão pouco responsabiliza o paciente pelas consequências. Por fim, também é incorreto dizer que isso evita as modalidades de erro médico, vistos que estão direcionados a negligencia, imprudência e imperícia. Resposta correta: Letra A.