O consentimento informado é a expressão prática do respeito à autonomia das pessoas, e parece incrível que um direito tão elementar tenha passado a ser discutido e normatizado somente na década de 1940. A incorporação desse referencial bioético na prática médica e nos códigos de ética demorou mais algum tempo e, ainda hoje, pode-se dizer com segurança que muitos profissionais continuam mantendo uma prática médica com forte cunho paternalista. Autonomia é um termo derivado das palavras gregas autos (próprio) e nomos (lei, regra). significa autogoverno ou autodeterminação de alguém para tomar decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua integridade e suas relações sociais. A pessoa autônoma é aquela que tem liberdade de pensamento e para que exista uma ação autonômica, é também necessária a existência de alternativas de ação. Logo, o TCLE surge tanto para esclarecer com tudo que será proposto ao paciente, seus direitos e deveres e lhe dá a opção de escolha de participar ou não, por exemplo, de pesquisas científicas, bem como sobre o tratamento que lhe é indicado. A única norma brasileira que determina a obrigatoriedade do TCLE na prática médica assistencial é a portaria SAS/MS 865/2002, que determina a obrigatoriedade do TCLE para a dispensa de medicamentos especiais para o tratamento de artrite reumatoide - e as portarias posteriores, que regulamentam a dispensa de medicamentos especiais para outras doenças reumatológicas.Por outro lado, vale lembrar que o TCLE está contemplado na legislação brasileira desde o Código de Ética Médica de 1988, passando pelo próprio Código Civil e leis estaduais de diversos estados brasileiros. Alternativa A: Incorreta. A beneficência é o ato, prática ou virtude de fazer o bem, de beneficiar o próximo; benfazer, filantropia. Ela comporta dois fatores: não fazer o mal ao próximo ou, melhor, positivamente, fazer-lhe o bem. Alternativa B: Incorreta. Justiça, em termos de bioética, refere-se à igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa, e a prevenção, para todos aqueles que fazem parte da sociedade. Visa-se a formação de uma visão ampla sobre o tema proposto para análise. Alternativa C: Incorreta. A não-maleficência estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). Resposta correta: Letra D.