A partir dos pressupostos trazidos pela Constituição Federal de 1988, em 1990, foi sancionada a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90 - a qual discorre sobre o arcabouço teórico de como deve ser o SUS, por meio - por exemplo - dos seus princípios, e assim formaliza a sua origem. Entretanto, apesar da conquista que a Lei nº 8080/90 trouxe, vários de seus artigos foram vetados pelo presidente Fernando Collor de Mello, principalmente, aqueles que discorriam sobre as formas de participação popular na gestão do SUS. Diante disto, os movimentos sociais da época fizeram uma grande pressão pela sanção da Lei Complementar nº 8142/90 - a qual dispôs sobre a participação da sociedade na gestão do SUS, bem como trouxe - mesmo que timidamente - alguns direcionamentos sobre as formas de financiamento do SUS.