Dica do autor: o Código de Ética Médica (CEM) é o documento normativo que rege o exercício profissional da medicina no Brasil, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele orienta a conduta dos médicos em todas as esferas de atuação, com base em princípios fundamentais, direitos (normas diceológicas) e deveres (normas deontológicas). A versão mais recente do código, em vigor desde 2019 (Resolução CFM nº 2.217/2018, atualizada pela nº 2.222/2018), é clara ao estruturar-se em:

• 26 princípios fundamentais, que formam a base ética de todas as condutas médicas.

• 11 normas diceológicas, que tratam dos direitos dos médicos.

• 117 normas deontológicas, que estabelecem os deveres éticos e profissionais.

• 4 disposições gerais ao final do documento.

Esses elementos compõem a organização textual do CEM. E, importante: qualquer infração aos princípios ou normas pode levar à abertura de um processo ético-profissional, independentemente da legislação civil ou penal vigente.

Outro ponto essencial: embora temas como transplante de órgãos e tecidos sejam regulamentados por leis específicas (como a Lei nº 9.434/1997), o CEM reforça os fundamentos éticos que devem guiar essa prática em um capítulo exclusivo, assegurando o respeito à dignidade, autonomia e ao consentimento livre e esclarecido.

Alternativa A: VERDADEIRA. A doação e transplante de órgãos são regulados por lei federal, mas o CEM dedica um capítulo específico ao tema (Capítulo VI), reafirmando os princípios éticos que devem nortear o procedimento. Portanto, a afirmação está correta.

Alternativa B: VERDADEIRA. As normas deontológicas (deveres do médico) totalizam 117 artigos e compõem a parte mais extensa do CEM, superando em número as normas diceológicas (direitos), que são apenas 11. Assim, a alternativa está correta.

Alternativa C: VERDADEIRA. O CEM afirma que o descumprimento de qualquer princípio ou norma pode configurar infração ética e resultar em responsabilização pelo Conselho Regional de Medicina, com sanções que vão desde advertência até cassação do exercício profissional. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Alternativa D: VERDADEIRA. A atual versão do CEM contém 26 princípios fundamentais, número atualizado pela Resolução CFM nº 2.222/2018. Está correta.

Alternativa E: FALSA. A organização descrita na alternativa está incorreta. Os princípios fundamentais são numerados com algarismos romanos (I a XXVI), mas não estão organizados em forma de incisos, e sim como enunciados diretos. O mesmo vale para as normas diceológicas, que aparecem listadas (I a XI), mas sem uso formal de incisos. Apenas as normas deontológicas estão organizadas como artigos numerados (Art. 1º ao 117). Portanto, a estrutura mencionada na alternativa não corresponde ao que está no CEM oficial.

Resposta: Alternativa E