Vamos analisar cada uma das alternativas.
A – CORRETO.
B – INCORRETO. A seguridade social não impõe restrições ao Estado, visto que é o Estado que gerencia, em seus diferentes níveis, o Sistema de Saúde.
C – INCORRETO. Segundo o princípio da Universalidade, todos têm direito à assistência gratuita à saúde.
D – INCORRETO. Segundo o princípio da Universalidade, todos têm direito à assistência gratuita à saúde.