O preenchimento da declaração de óbito é obrigatório ao médico. É o documento que permite a emissão da certidão de óbito em cartório e a posterior inumação do cadáver, além de ser a comprovação perante à justiça da causa da morte do indivíduo e servir como base para as estatísticas locais/regionais/nacionais acerca das situações de saúde visando a elaboração de políticas públicas. É importante que você saiba reconhecer a causalidade da morte, pois trata-se de um conteúdo frequentemente cobrado nas provas e exigido na prática médica. A OMS define causa básica da morte como “doença ou lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos, os quais levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal”. Veja, o paciente em questão foi internado em decorrência de um TCE secundário a atropelamento. Embora sua morte tenha ocorrido em função de um tromboembolismo pulmonar, devemos ter em mente que os eventos que sucederam o atropelamento foram diretamente ligados a ele. Logo, essa é a causa básica do óbito. Quando a causa básica de um óbito tem origem violenta (homicídio, acidente, suicídio), a emissão da declaração de óbito cabe ao médico-legista do instituto médico legal. Alternativa A: CORRETA. A causa básica da morte foi violenta (atropelamento), logo a emissão da declaração de óbito cabe ao médico-legista do instituto médico legal da localidade. Alternativa B: INCORRETA. Lembre-se do nexo de causalidade. O atropelamento antecedeu todos os demais eventos que desencadearam a morte. Alternativa C: INCORRETA. Quando a morte é violenta/suspeita a emissão do atestado de óbito é feita no instituto médico legal. Alternativa D: INCORRETA. O serviço de verificação de óbitos é responsável por realizar autópsias e declarações de óbitos quando a morte se dá por causa não violenta sem assistência médica OU quando não há esclarecimento diagnóstico, mesmo que haja assistência. Resposta correta, letra A.