A NOB 01/92 esteve centrada em discutir o mecanismo de municipalização, ou seja, no posicionamento dos municípios como responsáveis pela identificação das necessidades em saúde da população local, bem como o atendimento a estas necessidades. Este aspecto foi fundamental para a consolidação do SUS, pois possibilitou a transferência da gestão do sistema de saúde da esfera federal para a esfera municipal.