Dica do autor: O SUS é um sistema público, universal e baseado na cooperação entre entes federativos e entre o setor público e privado quando necessário. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar, prestando serviços que o serviço público não tem capacidade de ofertar naquele momento ou local — desde que haja regulação, contrato/convênio adequado, respeito às normas técnicas, controle e planejamento do gestor. O pulo do gato é entender que contratar ou firmar convênio com hospitais privados não é uma “entrega” da saúde ao setor privado, mas um mecanismo legítimo para garantir o acesso da população a procedimentos, inclusive de alta complexidade como radioterapia, quando isso for necessário e vantajoso para o interesse público. É fundamental que haja definição clara de responsabilidades, metas assistenciais, fiscalização, e integração desses serviços à rede pública, sem onerar indevidamente o SUS nem permitir desvio de recursos ou atendimento paralelo fora do âmbito do sistema.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente: a complementariedade é uma forma prevista de atuação da iniciativa privada no SUS. O gestor pode contratar serviços de radioterapia por meio de convênio ou contrato, desde que respeitadas as regras de contratação pública, previstas no planejamento local, com critérios técnicos, regulação e controle. Em resumo: é prática aceita e rotineira para suprir lacunas de tecnologia ou capacidade instalada.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que a iniciativa privada não pode participar das ações do SUS é falsa. O SUS admite a participação de prestadores privados de forma complementar, mediante instrumentos contratuais, para garantir a integralidade do cuidado quando o serviço público não tem cobertura suficiente.

Alternativa C: INCORRETA. Também equivocada. Não existe vedação genérica à participação privada em ações complexas; pelo contrário, serviços de alta complexidade frequentemente dependem de parceria com a rede privada quando não há capacidade pública instalada. O que vale é a regulação e a garantia de qualidade e acesso.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que o SUS deve obrigatoriamente contemplar todos os serviços sem recorrer à rede privada é irreal e não corresponde ao arranjo operacional do sistema. O dever do Estado é garantir o acesso; isso pode ocorrer por meio de oferta pública direta ou pela contratação/convênio com privados, quando necessário e justificado pelo planejamento e gestão.

Alternativa E: INCORRETA. A assertiva de proibição da participação privada é incorreta. Não há proibição de atuação complementar; ao contrário, a legislação e a organização do sistema preveem a possibilidade de participação privada regulada e contratualizada para complementar a oferta pública.

Resposta: Alternativa A