Dica do autor: O crime de aborto está previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e consiste na interrupção dolosa da gravidez, resultando na morte do produto da concepção (concepto). O bem jurídico protegido é a vida humana em formação, e o crime se consuma com a morte do feto ou embrião, independentemente de sua viabilidade fora do útero materno.
Para que o crime de aborto se configure, devem estar presentes elementos objetivos e subjetivos:

1. Gravidez pregressa — é indispensável que exista gestação em curso; sem gravidez, não há que se falar em aborto.

2. Morte do concepto — é o resultado naturalístico do crime, isto é, o evento que o consuma.

3. Uso de meios eficazes na provocação — é a conduta material que causa a morte do concepto (uso de fármacos, instrumentos, manobras etc.).

4. Dolo — é o elemento subjetivo, a vontade consciente de provocar o aborto, podendo ser dolo direto (quando o agente quer o resultado) ou dolo eventual (quando assume o risco de produzi-lo).

Assim, o único item que não constitui elemento essencial do tipo penal é a viabilidade fetal.

Alternativa A: CORRETA (EXCETO). A expulsão de feto inviável não é elemento do crime de aborto, pois o tipo penal não exige viabilidade fetal para a configuração do delito. O que importa é que haja vida intrauterina, ainda que o feto seja inviável fora do útero. Logo, a expulsão de um feto inviável não exclui a tipicidade se houve dolo de interromper a gestação, mas a viabilidade em si não é elemento essencial do tipo.

Alternativa B: INCORRETA. O uso de meios eficazes na provocação é elemento material do crime, configurando a conduta ativa do agente que causa a morte do concepto.

Alternativa C: INCORRETA. A gravidez pregressa é pressuposto indispensável para a existência do crime, pois sem gravidez não há aborto.

Alternativa D: INCORRETA. A morte do concepto é o resultado típico do crime de aborto e sua ocorrência consuma o delito.

Alternativa E: INCORRETA. O dolo é o elemento subjetivo do tipo penal, sendo o aborto um crime exclusivamente doloso, conforme previsto nos arts. 124 a 127 do Código Penal.

Resposta: Alternativa A