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A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as medidas necessárias para solucionar os problemas de saúde correspondentes.
A Conferência de Saúde deve ser realizada anualmente na formulação de estratégias econômicas e no controle da execução financeira dos serviços de saúde.
Os conselhos de saúde devem ser representados por 50% de trabalhadores, 25% de usuários, 25% de empregadores e 25% do governo.