Pratique questões de medicina
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O histórico no relatório médico-legal é representado pelo relato completo do fato que originou a perícia.
O fornecimento de um atestado médico falso constitui um crime previsto no Código Penal e não uma simples infração ético-profissional.
O relatório médico legal é um documento que exige compromisso prévio, obedecendo a uma formalidade legal.
No fórum penal e no civil, os relatórios devem ser obrigatoriamente assinados por dois peritos.
O atestado médico é uma declaração simples e por escrito de um ato médico e de suas consequências.