Pratique questões de medicina
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Com o advento do Sistema Único de Saúde houve a
necessidade da sua estruturação, a qual ocorreu por meio:
da Lei
Orgânica da Saúde nº 8080/90.
da Lei
Complementar nº 8142/90.
da Emenda
Constitucional nº 29/2000.
da Constituição
Federal de 1988.
das
Normas Operacionais Básicas e de Assistência à Saúde.