As resoluções 1.658/2002 e 1.851/2008 do CFM discorrem sobre a realização de atestado médico pelo médico assistente e as obrigações do médico assistente e médico perito. Você não precisa saber a resolução ao pé da letra, mas sim, raciocinar com bom senso a melhor opção. Alternativa A: Incorreta. “Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: II – estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.” Portanto, não somente não é obrigatório, como é necessária a autorização do paciente para que você coloque o CID 10 no atestado. Alternativa B: Incorreta. “ Art. 4º - É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença. Alternativa C: Correta. Alternativa D: Incorreta. O atestado médico é direito do paciente mesmo em consultas de emergências. Alternativa E: Incorreta. “Art. 1º - O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. Resposta correta, letra C.