De acordo com o Art. 2º da portaria Nº 1.271, para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos: I - agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. Em se tratando de lesões autoprovocadas, devem ser notificadas quando ocorrem em ambos os sexos e todas as idades, exceto crianças menores de 10 anos, assim como WAIELFISZ (2002: 97; 2004: 126) destaca, como dado empírico, a inexistência do suicídio em crianças até os 10 anos. Resposta correta, letra A.