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É direito do médico recusar-se a realizar quaisquer atos médicos, ilícitos ou lícitos, que sejam contrários aos ditames de sua consciência.
O médico não precisa explicitar as motivações de sua objeção de consciência.
A objeção de consciência pode ser aplicada relativa à liberdade de pensamento, crenças religiosas ou convicção política.
A objeção de consciência respeita a autodeterminação da vontade e a dignidade humana do indivíduo médico.
A objeção de consciência não poderá ser aplicada em situações de ausência de outro médico, urgência ou emergência, ou quando a negativa venha a trazer danos à saúde do paciente.