A ANS prorrogou por mais 90 dias o prazo de funcionamento do comitê interno que estuda o mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 90 dias o prazo de funcionamento do comitê interno que estuda o mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde. A decisão do diretor-presidente, Wadih Damous, foi referendada por unanimidade nesta terça-feira (3/11), durante a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, conforme divulgado pela Agência.
O que mudou
O comitê ganhou mais 90 dias de funcionamento, prazo que poderá contar com outra renovação futuramente. Segundo a ANS, o grupo busca aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento dessas empresas, os serviços oferecidos e suas relações com consumidores e prestadores de assistência à saúde.
Damous afirmou que a Agência tem feito visitas técnicas às empresas para conhecer melhor esse mercado e reunir subsídios para uma regulação consistente. "Como o prazo de funcionamento do comitê estava próximo do fim, optei pela prorrogação", declarou. A ampliação foi endossada por toda a diretoria.
Antes das atividades do comitê, a ANS abriu, em junho deste ano, a Chamada Pública 4 para reunir informações sobre as empresas que comercializam esses produtos. Entre os dados solicitados estavam características dos produtos, modalidades de atendimento, composição das redes assistenciais, preços, formas de pagamento, limitações dos serviços e condições contratuais.
A ANS descreve que cartões de desconto e serviços pré-pagos são comercializados por empresas que oferecem acesso a uma rede de profissionais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde, geralmente mediante mensalidade, anuidade ou aquisição de créditos. A Agência ressalta que esses produtos não são planos de saúde e não oferecem as mesmas garantias de cobertura e proteção previstas na legislação que regulamenta os planos privados.
O que isso significa na prática
A prorrogação mantém aberto o calendário regulatório sobre um segmento que ocupa a interface entre operadora, prestador e paciente. Para o médico que atende em redes ligadas a cartões de desconto ou serviços pré-pagos, o comitê segue coletando informações sobre composição de redes assistenciais, modalidades de atendimento e condições contratuais dessas empresas.
A ANS vincula os estudos à sua competência para regular e fiscalizar essas atividades, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não há regulamentação aprovada pela Agência para esses produtos, e os estudos do comitê deverão subsidiar as futuras decisões sobre o tema.
Na prática, quem presta serviço a essas redes continua sem regra específica da ANS aprovada, e eventuais mudanças de enquadramento dependem do que o grupo concluir ao fim do novo prazo.
O que ainda não está definido
A fonte não informa a data exata de encerramento do novo prazo de 90 dias, nem o cronograma interno de entregas do comitê. Também não há definição sobre qual modelo regulatório a ANS adotará para cartões de desconto e serviços pré-pagos, nem sobre eventual consulta pública ou norma que venha a ser submetida à diretoria colegiada. A própria Agência afirma que a ampliação poderá contar com outra renovação futuramente, o que mantém o horizonte em aberto.
Próximos passos
O comitê tem mais 90 dias de funcionamento a contar da deliberação de 3/11. A ANS não detalhou, na publicação, datas de novas reuniões, de conclusão dos estudos ou de eventual submissão de proposta regulatória.
