O Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da Associação Médica Brasileira (AMB) reuniu-se em 17 de setembro de 2026 para acompanhar temas de interesse da medicina e da saúde. A pauta incluiu discussões sobre saúde suplementar, formação médica, produção científica, saúde mental e proteção aos profissionais envolvidos em eventos adversos, além da análise de dez proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
O que mudou
Segundo a AMB, o NAP registrou a participação do diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Dr. Luciano Carvalho, no XIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, ocorrido em 11 de setembro. Durante o evento, discutiram-se acordos de compartilhamento de riscos entre prestadores e indústria farmacêutica na saúde suplementar.
Em relação à jurisprudência, a reunião acompanhou decisão da Justiça de São Paulo que determinou custeio integral do medicamento donanemabe (Kisunla) para beneficiária com comprometimento cognitivo leve associado à doença de Alzheimer. O NAP também analisou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), permitindo que MEC e Inep voltem a utilizar resultados do Enamed 2025 na avaliação de cursos de medicina.
No campo da saúde dos médicos, o NAP discutiu impactos do Setembro Amarelo em estudantes e profissionais. A entidade destacou o Parecer CFM nº 24/2026, que orienta criação de redes de apoio aos médicos envolvidos em eventos adversos, com suporte emocional, jurídico e de segurança física.
O NAP analisou dez proposições legislativas em tramitação. Conforme a AMB, os projetos abrangem: proteção trabalhista e previdenciária em casos de aborto não criminoso e natimorto; enfrentamento à infodemia em saúde; pesquisa e inovação em cannabis; criação de Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil; desenvolvimento da medicina nuclear; atuação profissional de cirurgiões-dentistas; atendimento de pacientes oncológicos na rede privada diante de descumprimento de prazos no SUS; criação do Dia Nacional do Médico Legista; fornecimento contínuo de medicamentos a idosos; e regulamentação de respostas automáticas em serviços de teleatendimento.
O que isso significa na prática
Os projetos legislativos mapeados pelo NAP afetam áreas distintas da prática médica: formação profissional (Enamed), proteção legal e previdenciária de médicos em situações específicas, e regulação de relacionamento entre operadoras de saúde suplementar e indústria farmacêutica. A análise do NAP resultou em diferentes encaminhamentos das proposições, incluindo envio às sociedades de especialidade e entidades relacionadas aos temas, monitoramento das propostas e articulação com relatores.
O parecer do CFM citado pela AMB estabelece diretrizes para redes de apoio a médicos envolvidos em eventos adversos, com implicações na estruturação de suporte institucional e proteção profissional.
O que ainda não está definido
A AMB não especifica quais serão os próximos passos para cada uma das dez proposições legislativas ou um cronograma de discussão junto ao Congresso Nacional. A entidade informa apenas que o NAP segue acompanhando a tramitação das matérias.
