Trecho da canção Vidas Negras Importam, escrita por Martinho da Vila e lançada em 2021
O Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de três princípios doutrinários básicos: Universalidade, Integralidade e Equidade. O primeiro diz respeito ao acesso de qualquer pessoa ao sistema de saúde, o segundo ao cuidado integral da saúde e o terceiro, que difere de igualdade, é sobre fornecer mais cuidados à população que é mais carente de cuidados. Nesse sentido, a equidade tem sido mal interpretada por diversas pessoas, incluindo profissionais e gestores da saúde. Já que todas as pessoas são iguais perante a justiça e aos direitos, porque então, tratar o diferente de forma diferente, ampliando o acesso e o cuidado em saúde para a população negra?
A discriminação direcionada aos pretos e pardos persiste durante gerações e exerce impacto diretamente em variantes socioeconômicas como renda e educação, colocando essa população em posição de vulnerabilidade social. As marcas deixadas pelo racismo, que ainda é presente, refletem em indicadores de saúde como óbitos precoces, mortalidade materna e também na prevalência de doenças crônicas e infecciosas. Além disso, por representarem 80% dos usuários do SUS, o descumprimento de princípios doutrinários como a equidade, atinge diretamente a população negra. Surge então, a necessidade de criação, atualização e permanência de uma política pública especifica para pessoas negras, sejam pretas ou pardas, no Brasil.
Instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde, a pouco conhecida Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), traz o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, e busca promover a equidade, o combate ao racismo e a discriminação nos serviços do SUS. É importante salientar que para que políticas específicas sejam criadas dentro dessas diretrizes, se faz necessário conhecer o perfil da população atendida, sendo imprescindível o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários da saúde. Esse preenchimento se tornou obrigatório em 2017, através da portaria nº 344, mas ainda percebemos a ausência do registro e a falta de padronização nos sistemas de informação em saúde.
Exemplo disso é a pandemia de covid-19, que teve o seu primeiro caso registrado no Brasil em 26 de fevereiro de 2020. Nesse aspecto, apesar do preenchimento do quesito raça/cor ser obrigatório desde 2017, apenas em maio de 2020 ele foi adotado para as notificações de covid-19 no país. Após a correção da falha que resultou na perda de aproximadamente 2 meses de dados, foi possível quantificar ainda no início da pandemia um total de 250 óbitos de homens negros a cada 100 mil habitantes, enquanto que para homens brancos, esse número era de 157. Isso se estende também para mulheres negras, demonstrando que pretos, pardos e pobres, lançando mão dos determinantes sociais de saúde, são os mais afetados pela doença, pois incide sobre eles além do preconceito, diversas desigualdades.
Portanto, é preciso entender de diversidade e promover a equidade para que vislumbremos mudanças que venham somar no cuidado integral da saúde da população negra. Ser diverso é ser diferente. Ser autêntico. Ser singular. É possuir particularidades e ser valorizado por elas. Não é necessário ser igual ao outro para compreender ou saber lidar com uma realidade diferente da nossa, afinal, perguntar não ofende. Isso vale para questões de raça/etnia, de gênero, de orientação sexual e demais questões que as pessoas levantam bandeira sem antes ouvir o próximo. Precisamos aprender a escutar.
Sara Ribeiro Duarte
O texto é de total responsabilidade do autor e não representa a visão da sanar sobre o assunto.
Observação: material produzido durante vigência do Programa de colunistas Sanar junto com estudantes de medicina e ligas acadêmicas de todo Brasil. A iniciativa foi descontinuada em junho de 2022, mas a Sanar decidiu preservar todo o histórico e trabalho realizado por reconhecer o esforço empenhado pelos participantes e o valor do conteúdo produzido. Eventualmente, esses materiais podem passar por atualização.
Novidade: temos colunas sendo produzidas por Experts da Sanar, médicos conceituados em suas áreas de atuação e coordenadores da Sanar Pós.
Referências
https://www.medicina.ufmg.br/negros-morrem-mais-pela-covid-19/
https://www.sanarmed.com/linha-do-tempo-do-coronavirus-no-brasil
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
