A história da Psiquiatria no Brasil é marcada por diversas formas de assistência, que também incluíam procedimentos controversos (isolamentos, terapêuticas desumanas, repressão e internações de longa duração). Com as influências estrangeiras, as atividades da psiquiatria passaram a ser questionadas em território nacional, sob a ótica de ferirem os direitos dos pacientes. Neste momento começa o processo da Luta Antimanicomial.
O desenvolvimento dessa luta e pensamento se integrou no projeto da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que pontuava a atenção para o atendimento de pessoas com agravos mentais e/ou sob efeitos nocivos do uso de substâncias psicoativas, contava com a promoção do acolhimento, realização do exame psíquico e condutas.
Surge do repensar sobre os procedimentos realizados nas instituições, integração social, trabalho forçado (segregado por classes sociais) e outros. Urge então a necessidade de mudar a realidade dos manicômios, que passavam pelo processo de superlotação e decadência, apesar da criação das Colônias de Alienados (trabalhos agrícolas e artesanais na região rural para pacientes “incuráveis” e de “bom comportamento”).
Já a RAPS inovava todo processo da saúde mental e trazia uma nova modalidade de atenção na qual se prioriza a funcionalidade do indivíduo, caráter integrativo na sociedade (reinserção social) e internações voltadas somente para períodos de crise (em períodos curtos).
Objetivos da RAPS
I – Ampliar o acesso da população em geral;
II – Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
III – Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Implantação da RAPS
Em 2001, através da Lei nº 10.216, os direitos dos usuários e funcionamento do novo modelo assistencial foi garantido. A Lei Antimanicomial dispõe sobre a humanização da assistência, gradativa desativação dos manicômios (com a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos – Portaria GM n.º 106, de 11/2/2000).
Os profissionais da saúde passam a ser responsáveis por fornecer o apoio necessário para os pacientes, evitando internações e sem julgar os contextos apresentados, compondo dessa maneira a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Desde então, o serviço se tornou mais acessível e articulado em diferentes níveis de complexidade.
Composição da RAPS
A RAPS é formada por 7 componentes:
I – Atenção Básica em Saúde
II – Atenção Psicossocial Especializada
III – Atenção de Urgência e Emergência
IV – Atenção Residencial de Caráter Transitório
V – Atenção Hospitalar
VI – Estratégias de Desinstitucionalização
VI – Reabilitação Psicossocial
Expoentes estrangeiros que marcaram a Reforma
Para que o cenário da Saúde Mental mudasse, foi necessário com que surgissem expoentes que questionassem os métodos utilizados pela psiquiatria e fossem capazes de propor mudanças.
Philippe Pinel
Influenciado pelos ideais revolucionários de liberdade, igualdade e fraternidade, preconizou o tratamento moral para os pacientes. Fez profunda reflexão sobre a alienação mental, inaugurou a Escola dos Alienistas Franceses.
Esquirol
Foi membro da escola francesa iniciada por Pinel. Se dedicou aos transtornos do humor e melancolia. Elevou, pela primeira vez, os pacientes a condição de homens. Foi reformador de asilos e hospícios franceses. Também influenciou na criação do Hospício de Pedro II (primeira instituição brasileira de assistência aos doentes mentais – que antes ficavam nos porões das Santas Casa).
Emil Kraepelin
Integrou a corrente organicista alemã. Durante seu trabalho na Clínica de Munique, buscou oferecer um ambiente semelhante ao doméstico.
Franco Basaglia
Acabou com as medidas institucionais de repressão (criou reuniões entre médicos e pacientes e devolveu a dignidade de cidadão ao doente. O livro “A Instituição Negada” é considerado uma obra-prima da Psiquiatria contemporânea. Visitou o Brasil na década de 70 e foi uma figura emblemática na questão da luta antimanicomial brasileira.
“… a psiquiatria desde seu nascimento é em si uma técnica altamente repressiva que o Estado sempre usou para oprimir os doentes pobres…”
Grandes personalidades da Reforma Psiquiátrica no Brasil
Com base nos ideais que estavam surgindo no exterior, o Brasil passou a ter seus próprios revolucionários, que lutaram pelos direitos sociais e civis dos pacientes psiquiátricos e buscaram alternativas para os serviços existentes.
Teixeira Brandão
Em 1903 relatou a Lei de Assistência aos Alienados, primeiro documento sobre alienação mental, baseado na legislação francesa. Iniciou a construção das Colônias de Alienados.
Juliano Moreira
Instituiu medidas de impacto, como a incineração de camisas-de-força. Seguiu os moldes da Clínica de Munique (dirigida pelo psiquiatra Emil Kraepelin). Criou a maior biblioteca de Psiquiatria da América do Sul e escreveu inúmeros trabalhos científicos.
Ulysses Pernambucano e Luiz Cerqueira
Ulysses destacou-se pelos trabalhos sobre entorpecentes e drogas alucinogênicas. Luiz Cerqueira, seu discípulo, denunciou os rumos mercantilistas da atividade psiquiátrica que qualificou de “indústria da loucura”.
Wilson Simplício e Oswaldo Santos
Trabalharam no Centro Psiquiátrico Pedro II durante os anos de ditadura militar. O local funcionava com repressão, ócio, abandono, insalubridade e abusava de eletrochoques e injeções. Incentivaram os pacientes a, nos livros de ocorrência, relatarem suas ideias, experiência que constituiu um marco de liberdade e democracia.
Nise da Silveira
Ganhou destaque do público com o filme “Nise – O coração da Loucura” que ficou disponível em plataformas de streaming.
Inconformada com os tratamentos que considerava desumanos e agressivos e encontrou nas atividades artísticas e interação com animais o seu principal método terapêutico. Foi adepta de Carl Jung no aprofundamento dos processos que se desdobram no interior dos indivíduos e, nos trabalhos dos seus pacientes, encontrou uma abertura para a compreensão da psicose e dos conteúdos que daí emergem (por meio de imagens símbolos). As artes elaboradas por seus pacientes foram recolhidas durante anos e passaram a integrar, em 1952, o acervo do Museu de Imagens do Inconsciente.
“Se houver alto grau de crispação do consciente, muitas vezes só as mãos são capazes de fantasia.” – C. G. Jung.
Conclusão
Ainda existe muito preconceito em relação às doenças psiquiátricas e os pacientes psiquiátricos. Sendo que o país ainda careça de ações para que os direitos civis e humanos em relação aos acometidos por um transtorno mental se cumpram.
É necessário que a integração social dos indivíduos com agravos psiquiátricos se dê de maneira mais eficaz, tornando-o parte da sociedade de maneiras mais criativas, que o indivíduo seja de interesse do público, através de sua contribuição social e valores.
Os gestores e profissionais da área da saúde devem buscar, junto da comunidade, efetivar os programas de saúde mental para que, em conjunto, se conquiste uma realidade mais favorável nesse campo. Principalmente porque ainda se carece de medidas sociais em regiões críticas, como por exemplo a Cracolândia, localizada no município de São Paulo.
Além disso, é necessário que se mantenha como memória todo o processo da saúde mental pré-reforma, para que não estejamos, como sociedade, fadados a repetir os erros do passado.
Autora: Gabrielle Schneid
Instagram: @g.schneid
Referências:
FIOCRUZ. Pense SUS: Atenção Básica. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/atencao-basica.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede de Atenção Psicossocial. Brasília: [s. n.], 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/conheca_raps_rede_atencao_psicossocial.pdf#:~:text=A%20Rede%20de%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20Psicossocial%20%28RAPS%29%20estabelece%20os,Rede%20integra%20o%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20%28SUS%29
Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Saúde mental – Cadernos de Atenção Básica, n. 34. Brasília. 2013
https://www.researchgate.net/figure/Figura-2-Rede-de-Atencao-a-Saude-Mental_fig2_328395329
http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/Mostra/apresenta.html
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Brasília, 2021. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/smp/smpcomofunciona
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