Dica do autor: O aborto criminoso é definido como a interrupção intencional da gravidez sem amparo legal, conforme o Código Penal Brasileiro. Quando a gestante provoca o aborto em si mesma ou consente que outrem o faça, configura-se o crime previsto no artigo 124 do Código Penal, passível de pena de detenção de 1 a 3 anos. Além disso, o artigo 126 prevê pena de reclusão para quem realiza o aborto com o consentimento da gestante. A perícia médica é essencial nesses casos, pois deve identificar sinais clínicos, a presença de restos ovulares e possíveis complicações decorrentes de métodos abortivos utilizados, além de auxiliar na comprovação da prática criminosa e na determinação da responsabilidade penal. A investigação pericial envolve exame físico da paciente, análise dos restos fetais e exames toxicológicos, quando necessário, para identificar substâncias abortivas. Dessa forma, o caso apresentado se enquadra como aborto criminoso autoprocurado, exigindo atuação pericial para averiguar os métodos empregados e possíveis implicações legais.

Alternativa A: INCORRETA.
O caso descrito não se trata de um aborto espontâneo, mas sim de um aborto provocado, conforme relato da paciente e os achados clínicos. Além disso, casos suspeitos de aborto criminoso devem ser notificados às autoridades competentes.

Alternativa B: CORRETA.
A paciente ingeriu uma substância desconhecida para interromper a gestação, configurando aborto criminoso autoprocurado, conforme previsto no artigo 124 do Código Penal. A perícia médica deve ser realizada para documentar os achados clínicos, os métodos utilizados e a relação com a complicação apresentada, podendo auxiliar na eventual responsabilização penal.

Alternativa C: INCORRETA.
A tentativa de aborto também é punível no Brasil, conforme a legislação penal vigente. O fato de a interrupção da gravidez não ter sido completamente efetivada não exclui a responsabilidade penal da gestante.

Alternativa D: INCORRETA.
O uso de substâncias naturais para provocar o aborto não isenta a conduta do caráter criminoso. A legislação brasileira não diferencia os métodos empregados para a prática do aborto criminoso, e qualquer forma de interrupção gestacional intencional sem respaldo legal configura crime.

Alternativa E: INCORRETA.
A perícia médica não se limita apenas à análise dos restos ovulares, mas deve avaliar a paciente, investigar lesões e possíveis complicações, bem como estabelecer o nexo causal entre os métodos abortivos e o quadro clínico apresentado.

Resposta: Alternativa B.

Referências:

• Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
• Brasil. Ministério da Saúde. Atenção Humanizada ao Abortamento: Norma Técnica. Brasília: MS, 2011.
• Montenegro CAB, Rezende J. Medicina Legal e Deontologia. 12ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2020.