Dica do autor: Para compreender os direitos dos adolescentes no contexto da saúde, é fundamental conhecer as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde. Segundo essas normas, o adolescente é considerado sujeito de direitos e deve ser respeitado em sua individualidade, autonomia progressiva e capacidade de tomar decisões sobre sua própria saúde. Isso inclui o acesso a serviços de saúde, a confidencialidade das informações, e a liberdade para procurar atendimento desacompanhado, desde que demonstre capacidade de compreensão e discernimento.

Um dos princípios fundamentais que regem o atendimento ao adolescente é o direito ao sigilo. A confidencialidade pode ser quebrada apenas em situações em que o profissional entenda que há risco iminente à saúde ou à vida do paciente ou de terceiros. Apesar disso, temas sensíveis como sexualidade, métodos contraceptivos, ISTs (incluindo HIV) e saúde mental podem – e devem – ser discutidos diretamente com o adolescente, independentemente da presença dos pais. A testagem para o HIV, por exemplo, é autorizada a partir dos 12 anos de idade sem necessidade de autorização dos pais, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Outro ponto essencial é a garantia de acesso universal, integral e sem discriminação aos serviços de saúde, sendo obrigação do Estado assegurar o atendimento adequado a adolescentes de todos os gêneros, orientações sexuais, etnias e classes sociais. O princípio da equidade garante que ações específicas devem ser adotadas para populações em maior vulnerabilidade, como adolescentes em situação de rua, LGBTQIA+, negros e indígenas.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa afirma que adolescentes só podem receber informações sobre sexualidade e saúde reprodutiva na presença de um responsável legal, o que contraria frontalmente o ECA e a Política Nacional de Saúde do Adolescente. O direito ao acesso à informação é individual, e o profissional deve avaliar o grau de maturidade do paciente para garantir esse direito mesmo sem os pais.

Alternativa B: CORRETA. Segundo a legislação brasileira, adolescentes têm direito a consultas médicas e exames laboratoriais não invasivos sem a necessidade de acompanhamento dos pais, desde que possuam discernimento suficiente e o profissional julgue apropriado. Isso faz parte da garantia de confidencialidade e da promoção da autonomia progressiva.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa reflete a prática recomendada pelas diretrizes brasileiras: adolescentes podem e devem ser orientados sobre contracepção, e podem optar por métodos como preservativos, anticoncepcionais orais, injetáveis e até dispositivos intrauterinos (DIU) ou contracepção de emergência, sempre sob orientação profissional.

Alternativa D: CORRETA. A testagem para o HIV é permitida a partir dos 12 anos, com garantia de sigilo e sem exigência de consentimento dos pais. Isso visa ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, com respeito à autonomia do adolescente.

Alternativa E: CORRETA. Expressa o princípio constitucional de acesso universal e equânime ao SUS, reafirmando que nenhum adolescente pode ser discriminado ou privado de atendimento com base em características pessoais, sociais ou econômicas.

Resposta: Alternativa A.