Professor

Dica do autor: Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a prescrição de medicamentos deve priorizar os fármacos listados na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Quando é necessário utilizar um medicamento fora dessa lista, o prescritor deve preencher o formulário de inadequação terapêutica, justificando tecnicamente sua escolha com base em falhas terapêuticas documentadas, efeitos adversos prévios, contraindicações clínicas ou situações especiais de saúde.

Esse procedimento visa garantir o uso racional de recursos públicos e assegurar que decisões terapêuticas fora do escopo da RENAME sejam feitas com responsabilidade, respaldo científico e foco no paciente. A simples percepção de “maior eficácia” ou preferência pessoal por determinado medicamento não é suficiente para justificar seu uso fora da lista padronizada.

Alternativa A: INCORRETA. Apesar de a prescrição de celecoxibe fora da RENAME exigir o formulário em casos devidamente justificados, a menção a um uso prévio para dor de cabeça e "não diminuição significativa" dos sintomas é vaga e subjetiva, não configurando uma falha terapêutica documentada para dor articular. Portanto, a justificativa é insuficiente.

Alternativa B: INCORRETA. Prescrever rosuvastatina como primeira linha, sem tentativa com sinvastatina ou atorvastatina (ambas disponíveis na RENAME), viola o princípio de escalonamento terapêutico. A rosuvastatina pode ser usada, mas somente após falha ou contraindicação formal das estatinas padronizadas, o que não está descrito aqui.

Alternativa D: INCORRETA. A ezetimiba associada à sinvastatina deve ser considerada somente após falha de estatinas isoladas. Prescrevê-la como primeira escolha, com base apenas na idade do paciente, não justifica o uso do formulário, pois não houve tentativa com os medicamentos padronizados, como exige a norma.

Alternativa E: INCORRETA. A falta momentânea de metilfenidato nas farmácias do SUS não constitui justificativa legal para prescrever lisdexanfetamina, que não está incluída na RENAME. Nesses casos, o protocolo exige comunicação com a coordenação da farmácia pública, e não a troca arbitrária por outro princípio ativo.

Resposta correta: Alternativa C.

Referências:

Brasil. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2024. Brasília: Ministério da Saúde; 2024.
Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217/2018. Código de Ética Médica. Diário Oficial da União. 2018 nov 1.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Política Nacional de Medicamentos. Brasília: ANVISA; 2001.
Brunton LL, Hilal-Dandan R, Knollmann BC. As bases farmacológicas da terapêutica de Goodman & Gilman. 13ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2023.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prescrição de medicamentos deve seguir critérios baseados na RENAME, que lista os fármacos essenciais disponíveis para a população. Quando o profissional prescreve um medicamento fora dessa lista, é necessário justificar formalmente a escolha por meio do formulário de inadequação terapêutica. Essa justificativa deve embasar-se em evidências clínicas, falhas terapêuticas anteriores ou contraindicações documentadas.

Com base nesse contexto, qual das alternativas representa corretamente uma situação em que seria necessário preencher o formulário de inadequação terapêutica no SUS?

Indicação de ezetimiba associada à sinvastatina como primeira escolha para controle de dislipidemia, mesmo sem tentativas com estatinas isoladas, pois é paciente idoso.

Utilização de lisdexanfetamina para TDAH leve em adultos, já que metilfenidato está em falta nas farmácias.

Prescrição de desvenlafaxina para depressão resistente, após insucesso terapêutico com fluoxetina, sertralina e nortriptilina — todos medicamentos disponibilizados pelo SUS, sendo necessário o preenchimento do formulário como medida adicional.

Prescrição opcional de celecoxibe para dor articular em paciente sem resposta a dipirona ou ibuprofeno, pois já usou antes para dor de cabeça e não diminuiu significativamente os sintomas.

Indicação de rosuvastatina como hipolipemiante de primeira linha, já que é um medicamento melhor, sem tentativa prévia com sinvastatina ou atorvastatina, que constam na RENAME.

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