Dica do autor: Esta questão aborda o preenchimento da Declaração de Óbito (DO), uma responsabilidade médica fundamental que exige entendimento técnico, conhecimento das orientações do Ministério da Saúde e sensibilidade ética. A DO é um documento importante para a vigilância epidemiológica e para registros legais, e seu preenchimento incorreto pode trazer implicações legais e éticas. Conhecer as diretrizes específicas para o preenchimento da DO é essencial para garantir que os processos legais e de saúde pública sejam adequadamente cumpridos. Análise das alternativas: Alternativa A: INCORRETA. O médico não pode emitir a Declaração de Óbito sem ter prestado assistência ou constatado o óbito pessoalmente. A responsabilidade de emitir a DO cabe ao médico que assistiu o paciente no momento do óbito ou que realizou a constatação do óbito. Alternativa B: INCORRETA. Em casos de óbito por causas externas, como acidentes, homicídios ou suicídios, a DO deve ser preenchida por médicos do Instituto Médico Legal (IML) ou por médicos legistas, não sendo responsabilidade direta do médico assistente. Alternativa C: INCORRETA. A assinatura da DO é uma atribuição exclusiva de médicos, sendo vedado que outros profissionais de saúde assinem o documento. Essa responsabilidade é exclusiva do médico, independentemente de solicitação da família. Alternativa D: CORRETA. O médico não deve cobrar pela emissão da DO, salvo em situações de verificação do óbito de um paciente que não estava sob seus cuidados diretos, em que pode ser cobrada uma consulta médica. Esta é uma orientação ética e normativa estabelecida para assegurar o acesso ao registro de óbito sem ônus financeiro. Alternativa E: INCORRETA. Nos casos de óbito fetal, a DO deve ser emitida para fetos com gestação igual ou superior a 20 semanas ou peso igual ou superior a 500g, conforme orientações do Ministério da Saúde. Resposta: Alternativa D.