Dica do autor: O cuidado domiciliar é uma estratégia fundamental da Atenção Primária à Saúde, especialmente na atuação da Medicina de Família e Comunidade, com foco na integralidade, longitudinalidade e centralidade na pessoa e sua família. Trata-se de um conjunto de práticas de saúde ofertadas no domicílio do usuário, por meio de ações preventivas, promocionais, terapêuticas, paliativas e de reabilitação, sendo adaptado ao grau de complexidade da condição clínica. Segundo a OMS, os serviços de assistência domiciliar são fundamentais para garantir continuidade do cuidado, especialmente a populações com mobilidade reduzida, idosos frágeis, pessoas com doenças crônicas ou em cuidados paliativos. A atenção domiciliar também abrange múltiplos conceitos e níveis de complexidade, como: visita domiciliar, atendimento domiciliar, assistência domiciliar, internação domiciliar e cuidado paliativo domiciliar. Nesse contexto, a atuação da equipe de saúde, especialmente do médico de família e comunidade (MFC), é essencial para integrar o cuidado clínico com aspectos sociais, familiares e comunitários, mantendo sempre um olhar ampliado, ético e humano sobre a situação de cada indivíduo.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa restringe indevidamente o objetivo da visita domiciliar (VD), afirmando que ela serve apenas para prevenção e promoção, excluindo a possibilidade de diagnóstico e manejo clínico. Pelo contrário, a VD é uma ferramenta clínica, diagnóstica e terapêutica importante na MFC, sendo realizada em diversas situações: manejo de doenças crônicas, pós-alta hospitalar, avaliação funcional de idosos, cuidados paliativos, entre outros. A consulta pode (e deve) ocorrer no domicílio quando clinicamente indicado ou logisticamente necessário, não sendo limitada ao ambiente ambulatorial da USF.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa está plenamente alinhada com a classificação dos serviços de cuidado domiciliar, tanto pela OMS quanto pela PNAD (Política Nacional de Atenção Domiciliar). O cuidado domiciliar é um termo guarda-chuva, que engloba:

• Atenção domiciliar (ações contínuas no território);

• Assistência domiciliar (intervenções voltadas a uma condição clínica específica);

• Atendimento domiciliar (ação pontual e de menor complexidade);

• Visita domiciliar (instrumento técnico-assistencial e de vínculo);

• Internação domiciliar (cuidados complexos realizados no domicílio).
  Essa compreensão abrangente e contextualizada é central para um cuidado integral e centrado na pessoa.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a VD seja, sim, uma ferramenta importante para o reconhecimento de fragilidades e potencialidades no ambiente do paciente, a alternativa erra ao afirmar que as habilidades clínicas sobrepujam as comunicacionais. Na verdade, a comunicação é uma habilidade-chave na Medicina de Família, especialmente em contextos domiciliares, onde aspectos afetivos, relacionais e contextuais ganham ainda mais relevância. Segundo a SBMFC, a consulta domiciliar demanda escuta qualificada, empatia e adaptação do cuidado à realidade do paciente — habilidades comunicacionais indispensáveis.

Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa comete vários equívocos quanto às atribuições do MFC. O médico de família tem, sim, responsabilidade legal e técnica pelos registros clínicos, pelas decisões de alta e, quando necessário, pelo atestado de óbito, desde que atenda aos critérios legais (óbito natural, conhecido, com acompanhamento prévio). Esses atos fazem parte do exercício da medicina no cuidado longitudinal e são esperados dentro do escopo da atuação do MFC, mesmo em ambiente domiciliar.

Alternativa E: INCORRETA. As intercorrências de pacientes crônicos, em cuidados paliativos ou pós-alta hospitalar são justamente indicações clássicas de cuidado domiciliar. Negar esse tipo de assistência e redirecionar automaticamente para unidades de urgência, como UPAs, contraria os princípios da APS, fragiliza o cuidado longitudinal e sobrecarrega os serviços de urgência. A PNAD e a diretriz de MFC destacam que esses pacientes se beneficiam enormemente do cuidado próximo, continuado e centrado na casa, com apoio da equipe da USF.

Resposta: Alternativa B