No VII Congresso da Rebrats, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu o poder de compra do SUS como instrumento de soberania nacional e de segurança no abastecimento.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (16) que a incorporação de medicamentos e tratamentos ao SUS se consolidou como ferramenta estratégica de soberania nacional. A declaração foi feita na abertura do VII Congresso da Rebrats, em Brasília, evento que celebra os 15 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O que mudou
A fala do ministro não anuncia ato normativo novo. O que a pasta apresenta é um balanço da atuação da Conitec e a reiteração de uma diretriz: usar o poder de aquisição da rede pública para impulsionar a indústria nacional e reduzir a exposição a oscilações do comércio exterior. "Incorporar um produto que a qualquer momento, por uma decisão de uma matriz que não fica aqui, ou por um conflito bélico ou qualquer outro fato inesperado do comércio exterior, possa significar o desabastecimento da nossa população é uma decisão estratégica", disse Padilha.
Segundo o ministério, a comissão analisou 1.493 demandas e incorporou 89 novas tecnologias entre 2025 e novembro de 2026. O número de pacientes atendidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) passou de cerca de 1,5 milhão para 3,5 milhões, e a média anual de novos tratamentos mais que dobrou, de 88,6 mil para 179,8 mil. A pasta cita ainda mais de 200 Diretrizes Terapêuticas publicadas, sendo 18 de oncologia só neste ano.
O exemplo usado pelo ministro foi a incorporação, em 2025, da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para gestantes, com transferência de tecnologia para um laboratório público brasileiro. Segundo Padilha, o imunizante custava de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil na rede privada e passou a integrar o calendário público, o que, na sua avaliação, tornou o Brasil "o maior programa público de vacina da bronquiolite do mundo".
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri, destacou a ampliação da transparência, o fortalecimento da participação social e a criação de um comitê para negociar preços de medicamentos de alto custo. Citou também portaria que define as etapas posteriores à incorporação e delimita responsabilidades entre áreas do ministério.
O que isso significa na prática
A ATS aparece na fala do ministério como porta de entrada para o acesso: é o processo que verifica se medicamentos, exames, equipamentos ou procedimentos são seguros, custo-efetivos e financeiramente viáveis, além de checar se há estrutura e logística para aplicá-los no SUS. Para o médico que acompanha pedidos de incorporação, o sinal é de que critérios de custo, capacidade de fornecimento e nacionalização entram na decisão ao lado da evidência clínica.
A secretária mencionou a existência de portaria específica sobre as etapas após a incorporação, mas o texto não detalha o número do ato, prazos nem o fluxo entre áreas. Quem depende do CEAF ou de diretriz terapêutica para conduzir o tratamento acompanha mudanças de protocolo e de financiamento, não uma alteração imediata de conduta. O documento também não trata de incorporações específicas além da vacina contra o VSR.
A Rebrats, rede que subsidia a Conitec, reúne segundo o ministério 1,2 mil especialistas em mais de 140 Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats).
O que ainda não está definido
O material não informa quais tecnologias estão na fila de análise, nem prazos para deliberação. Não traz o número da portaria citada pela secretária, não detalha o funcionamento do comitê de negociação de preços de alto custo e não especifica metas de nacionalização para futuras incorporações. Também não há definição sobre mudanças no rito de submissão de demandas à Conitec.
Próximos passos
O texto não apresenta calendário de decisões ou datas além da realização do congresso em 16 de novembro de 2026.