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NAP da AMB debate Enamed e sete projetos de lei de interesse médico

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O Núcleo de Atuação Parlamentar da AMB discutiu em reunião a comissão do Enamed, nova resolução do CFM e sete projetos de lei em análise no Congresso.

O Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da Associação Médica Brasileira (AMB) realizou, em 29 de outubro, sua reunião semanal para tratar de temas de interesse da medicina. A pauta incluiu a composição da comissão responsável pelas diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e sete projetos de lei em análise no Congresso Nacional. O registro foi publicado pela AMB em 16 de novembro de 2026.

O que mudou

O Enamed está previsto na Medida Provisória nº 1.370 e estabelece três avaliações ao longo da graduação, ao final do segundo, do quarto e do sexto anos. Segundo a AMB, a comissão será composta por dois representantes do Ministério da Educação (MEC), dois do Ministério da Saúde e quatro do CFM. A etapa final terá maior peso na média do exame e contará com maior participação do conselho na definição das diretrizes.

A composição foi questionada pela Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), que apontou falta de experiência técnica do CFM na avaliação da formação médica. O conselho defende seu protagonismo na etapa final por ser responsável pela fiscalização do exercício profissional.

A reunião também destacou nova resolução do CFM, que reconhece o Cardiointensivismo e a Medicina Marítima e Hiperbárica, além de revisar aspectos da formação e detalhar critérios para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Na pauta legislativa, o NAP analisou sete projetos de lei, sobre os seguintes temas:

  • atenção integral à cardiopatia congênita;
  • direitos trabalhistas de pessoas com condições neurológicas crônicas;
  • saúde mental;
  • trabalho remoto para pacientes em tratamento contra o câncer;
  • garantia do pagamento médico;
  • autonomia da gestante na escolha da via de parto;
  • tratamento da ataxia de Friedreich.

A AMB informa que foram definidos encaminhamentos às especialidades médicas relacionadas, além de ações de monitoramento e apoio às propostas.

O que isso significa na prática

Para quem cursa medicina, o desenho do Enamed define em que momentos da graduação haverá avaliação e quanto peso a etapa final terá na média, o que interessa diretamente a quem vai concluir o curso nos próximos anos. A disputa sobre a composição da comissão indica que o formato das diretrizes ainda é objeto de negociação entre MEC, Ministério da Saúde e CFM.

Para o médico já formado, dois pontos entram na rotina documental: a resolução do CFM que detalha critérios do RQE, documento ligado ao reconhecimento de qualificação especializada, e a criação de dois novos reconhecimentos de área, Cardiointensivismo e Medicina Marítima e Hiperbárica.

No frente parlamentar, os sete projetos listados pela AMB tramitam no Congresso e tratam de temas que atravessam o exercício profissional, como garantia do pagamento médico e autonomia da gestante na escolha da via de parto. O NAP definiu monitoramento das propostas e encaminhamento às especialidades relacionadas, o que sinaliza acompanhamento institucional, mas não altera por si só a vigência de nenhuma regra.

O que ainda não está definido

A fonte não informa os números dos sete projetos de lei, seus autores, o estágio de tramitação nem o teor detalhado de cada proposta. Também não há definição publicada sobre datas de implementação do Enamed, calendário das três avaliações ou prazo para instalação da comissão. O texto não detalha quais critérios de RQE foram revisados nem o conteúdo completo da resolução do CFM. Não há informação sobre a participação da AMB na comissão do Enamed.

Próximos passos

A AMB não divulgou calendário de próximas reuniões do NAP nem prazos para os encaminhamentos às especialidades médicas.

Fontes

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