O Conselho Federal de Medicina (CFM) usou a sessão especial em homenagem ao Dia do Médico, realizada nesta quarta-feira (14) no Plenário do Senado Federal, para defender a avaliação obrigatória de proficiência como condição para o ingresso no exercício profissional. O registro é do próprio conselho, publicado em 14 de outubro de 2026.
O que mudou
A sessão foi promovida pela Frente Parlamentar da Medicina, presidida pelo senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), e reuniu parlamentares, representantes de entidades médicas, presidentes de conselhos regionais de medicina e de sociedades de especialidade. O presidente do CFM, Hiran Gallo, representou a autarquia e pediu aos parlamentares que assegurem ao conselho participação efetiva na elaboração e na aplicação do exame.
Na fala, Gallo defendeu que o modelo de avaliação aprovado assegure "rigor técnico, transparência e critérios objetivos" para verificar as competências exigidas na prática médica. Afirmou também que a cooperação entre o Ministério da Educação e o CFM deve preservar as atribuições de cada instituição: ao ministério cabe supervisionar os cursos e cobrar qualidade das instituições; ao conselho, fiscalizar o exercício profissional e zelar pela ética médica.
Sobre a expansão dos cursos de medicina, o presidente do CFM citou a necessidade de infraestrutura, professores qualificados e campos de prática com supervisão. "O estudante tem o direito a uma formação sólida. O paciente tem o direito a ter um médico preparado", disse. Na avaliação dele, as deficiências do ensino não podem ser transferidas para os consultórios e as emergências.
O senador Hiran Gonçalves listou entre as pautas da frente parlamentar a avaliação de proficiência, o piso salarial, a estruturação de carreira e o enfrentamento às agressões e ao exercício ilegal da medicina.
O que isso significa na prática
Para quem está prestes a concluir o curso, o debate define se haverá uma etapa adicional de verificação de competências antes do registro e do ingresso no exercício profissional. Para conselhos regionais e escolas médicas, a discussão envolve quem elabora, quem aplica e quem fiscaliza essa avaliação, além do desenho institucional entre MEC e CFM.
O CFM também pediu medidas de proteção aos profissionais. Gallo reconheceu a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 2.672/2025, relatado por Hiran Gonçalves, que aumenta as penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação, e defendeu a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados. Citou ainda o PL nº 4.857/2025, voltado à prevenção da violência e à segurança no trabalho em saúde.
Sobre as condições de trabalho, o senador mencionou jornadas exaustivas, remuneração incompatível com a responsabilidade profissional, carência de estrutura e insumos e desigualdade na distribuição de médicos pelo país.
O que ainda não está definido
A fonte não informa o formato do exame de proficiência, o conteúdo avaliado, quem aplicaria a prova, nem datas de votação do texto que trata do tema. Não há cronograma nem detalhamento sobre como se daria a participação do CFM na elaboração e na aplicação da avaliação.
Próximos passos
A tramitação do PL nº 2.672/2025 depende da Câmara dos Deputados, segundo o CFM. O conselho não apresenta datas para a votação do modelo de avaliação de proficiência.
