O CFM participou de solenidade no Senado, em 10 de novembro, em homenagem aos senadores que trabalharam pela aprovação do PL 1.365/22, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Medicina (CFM), Antonio Meira, participou na tarde de 10 de novembro, no Senado Federal, de solenidade em homenagem aos senadores que trabalharam pela aprovação do projeto de lei nº 1.365/22, que atualiza o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas. A informação é do próprio CFM, em publicação de 11 de novembro de 2026.
O que mudou
Segundo o CFM, o projeto de lei nº 1.365/22 atualiza o piso salarial das duas categorias. Durante o evento, as entidades entregaram uma placa ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que relatou a proposta no Senado.
"Como médico, o senador Nelsinho Trad conhece de perto a responsabilidade de quem cuida de pacientes. Na relatoria do projeto, ele ouviu as entidades médicas e odontológicas e trabalhou para que a proposta avançasse no Senado", afirmou Meira, conforme o texto do Conselho.
Meira também citou o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), autor da emenda que prevê reajuste anual do piso. "Sem essa correção, a inflação volta a corroer o salário de médicos e cirurgiões-dentistas", declarou.
Foram homenageados ainda os senadores Daniella Ribeiro (Progressista/PB), Efraim Filho (PL/PB), Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), Renan Calheiros (MDB/AL), Fernando Dueire (PSD/PE), Marcelo Castro (MDB/PI) e Davi Alcolumbre (União/AP).
A solenidade foi organizada conjuntamente por Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Movimento Dentistas do SUS (MDSUS), CFM e Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O que isso significa na prática
O evento marca um estágio de articulação, não de vigência. O piso segue como projeto de lei, e a remuneração mínima das duas categorias depende da deliberação do plenário do Senado. Para o médico, o efeito prático ainda é de acompanhamento: não há, na fonte, data de entrada em vigor nem regra de transição para contratos e vínculos atuais.
A emenda do reajuste anual, se mantida no texto final, é o ponto que define se o valor do piso será corrigido ao longo do tempo ou voltará a perder para a inflação, como apontou o representante do CFM.
O CFM registra que o Código de Ética Médica reconhece que o exercício digno da medicina exige boas condições de trabalho e remuneração justa. "É com esse compromisso que o CFM se soma às entidades sindicais, às entidades da odontologia e à Frente Parlamentar da Medicina em defesa da aprovação do piso", disse Meira.
O que ainda não está definido
A fonte não informa o valor previsto para o piso, a carga horária de referência, o impacto fiscal estimado nem se o texto já passou pela Câmara dos Deputados. Também não há resposta sobre quando o projeto será pautado: o pedido é para que a votação ocorra "ainda nesta legislatura", sem data definida.
Próximos passos
Durante o evento, foi lida uma mensagem a ser entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando empenho para pautar o PL 1.365/22 no plenário ainda nesta legislatura. A fonte não traz prazo específico nem calendário de votação.
