O CFM reuniu especialistas no XVI Fórum Nacional de Ensino Médico para discutir avaliação e qualidade da formação, três dias após a sanção da lei que cria o Enamed.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, em 9 e 10 de novembro de 2026, o XVI Fórum Nacional de Ensino Médico, na sede da autarquia. O evento ocorreu três dias após a sanção da Lei 15.527/2026, que estabelece que estudantes de medicina terão de passar pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a função de médico. A informação é da notícia publicada pelo próprio CFM em 10 de novembro de 2026.
O que mudou
Segundo a fonte, a sanção da Lei 15.527/2026 foi um dos destaques da abertura do evento. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, elogiou a medida e afirmou que "a qualidade da formação médica é indispensável à segurança dos pacientes".
O coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Alcindo Cerci, ressaltou a importância da nova lei do Enamed e apresentou análise comparativa da formação do médico generalista no Brasil e em países como Reino Unido, Portugal, Canadá, Estados Unidos e Países Baixos. Na avaliação dele, em diversos sistemas internacionais a atuação como generalista exige formação específica e períodos de prática supervisionada, enquanto no modelo brasileiro o recém-graduado pode exercer a profissão de forma autônoma após o registro profissional.
A fonte não detalha o texto da lei. Não informa quantas avaliações compõem o Enamed, em que momentos da graduação elas ocorrem, qual desempenho é considerado mínimo nem como o registro profissional fica condicionado a esse resultado. Esses pontos não constam no material fornecido.
O fórum também abordou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o perfil do médico generalista, ética e humanidades na graduação, qualidade dos campos de estágio, modelos de avaliação e processos de acreditação e recertificação profissional.
O que isso significa na prática
Para o estudante de medicina, a fonte confirma apenas o princípio geral: haverá uma avaliação nacional obrigatória vinculada ao exercício da profissão. O fluxo concreto, ou seja, quando o estudante faz cada etapa, como o resultado é usado e o que acontece em caso de desempenho insuficiente, não está descrito no documento.
Para as escolas médicas, o fórum indica que a discussão sobre qualidade dos campos de estágio, estrutura dos cursos e qualificação docente segue em pauta. Gallo defendeu que a expansão dos cursos de medicina esteja acompanhada de condições efetivas de ensino e de formação fundamentada na ciência, na ética e no respeito à vida humana.
O conselheiro federal Antônio Henriques Neto afirmou que a escolha dos métodos de avaliação deve considerar a etapa da formação e as competências que se pretende avaliar. Citou como estratégias provas com casos clínicos, testes de progresso, estações práticas estruturadas e observações diretas do atendimento aos pacientes. A proposta, segundo ele, é que os resultados orientem a aprendizagem, ofereçam feedback e fundamentem decisões sobre a progressão dos estudantes. A fonte não vincula essas estratégias ao formato oficial do Enamed e não há definição sobre como a avaliação será aplicada.
O que ainda não está definido
A fonte não responde pontos centrais para estudantes e escolas:
- quantas avaliações o Enamed terá e em quais anos da graduação serão aplicadas;
- qual índice de desempenho caracteriza o mínimo exigido;
- qual será o papel do CFM e do Ministério da Educação (MEC) na regulamentação, no calendário e na aplicação do exame;
- o que ocorre com o estudante que não alcançar o desempenho mínimo;
- se haverá período de transição para turmas já em formação.
A notícia do CFM também não informa se o Conselho editará resolução própria sobre o tema. O material diz apenas que o XVI Fórum Nacional de Ensino Médico teria continuidade em 10 de novembro, com apresentações e discussões do segundo dia.
