O CFM realizou, em 9 e 10 de novembro de 2026, o XVI Fórum Nacional de Ensino Médico, três dias após a sanção da Lei 15.527/2026, que cria o Enamed como exigência para o exercício da medicina.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, em 9 e 10 de novembro de 2026, o XVI Fórum Nacional de Ensino Médico, na sede da autarquia. O evento ocorreu três dias após a sanção da lei que estabelece que estudantes de medicina terão de passar pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a função de médico, segundo informou o próprio Conselho. A programação reuniu especialistas, professores, estudantes e representantes de entidades médicas.
O que mudou
O fórum teve como tema "Da avaliação à excelência: transformando desafios em oportunidades de melhoria". Conforme a publicação do CFM, o encontro abordou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o perfil do médico generalista, a ética e as humanidades na graduação, a qualidade dos campos de estágio, os modelos de avaliação e os processos de acreditação e recertificação profissional.
A sanção da Lei 15.527/2026 foi um dos destaques da abertura. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, elogiou a medida e ressaltou a atuação do Conselho na defesa da avaliação de proficiência dos futuros médicos. "A qualidade da formação médica é indispensável à segurança dos pacientes", afirmou. Gallo também defendeu escolas médicas estruturadas, professores qualificados e campos de prática adequados, e disse que a expansão dos cursos deve vir acompanhada de condições efetivas de ensino.
O coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Alcindo Cerci, apresentou análise comparativa da formação do médico generalista no Brasil e em países como Reino Unido, Portugal, Canadá, Estados Unidos e Países Baixos. Segundo ele, "em diversos sistemas internacionais, a atuação como generalista exige formação específica e períodos de prática supervisionada", em contraste com o modelo brasileiro, no qual o recém-graduado pode exercer a profissão de forma autônoma após o registro. Cerci apontou possibilidades de aperfeiçoamento, como períodos de transição supervisionada, fortalecimento da medicina de família e comunidade e mecanismos de avaliação de competências e atualização profissional.
A conselheira federal Graziela Bonin defendeu que o Estado também assuma responsabilidades pelo financiamento da atualização profissional, hoje custeada pelos próprios médicos em congressos e atividades de capacitação. Citou o Estatuto dos Direitos do Paciente, que reconhece o direito à assistência por profissionais atualizados. O conselheiro federal Bruno Leandro de Souza questionou se a graduação oferece as competências necessárias para o exercício seguro da medicina, inclusive nos primeiros plantões.
Sobre métodos, o conselheiro federal Antônio Henriques Neto disse que a escolha deve considerar a etapa da formação e as competências a avaliar. Citou provas com casos clínicos, testes de progresso, estações práticas estruturadas e observações diretas do atendimento aos pacientes, com uso dos resultados para orientar a aprendizagem e fundamentar decisões sobre a progressão dos estudantes.
O que isso significa na prática
Para escolas médicas e coordenações de curso, o fórum antecipa os temas que devem entrar na agenda de adequação ao Enamed: DCNs, qualidade dos campos de estágio e modelos de avaliação. Para quem está na graduação, a lei sancionada cria uma etapa adicional de avaliação antes do exercício profissional, conforme a descrição do CFM. O Conselho não detalhou no material como o exame será aplicado nem critérios de aprovação.
O que ainda não está definido
A publicação não informa o conteúdo da Lei 15.527/2026 além da exigência do Enamed, nem prazos de regulamentação, formato do exame, número de edições ou regras de transição para quem já está cursando medicina. Também não há registro de divergência formal entre as entidades presentes sobre o desenho aprovado. A fonte menciona a participação de representantes de entidades médicas, mas não detalha posições da AMB no evento.
Próximos passos
O XVI Fórum Nacional de Ensino Médico seguiu em 10 de novembro de 2026, segundo o CFM, com apresentações e discussões do segundo dia divulgadas pelo portal da autarquia.
