A ANS encerrou três participações sociais em outubro e mantém aberta até 7/12 a Consulta Pública 179, sobre critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu andamento e encerrou quatro oportunidades de participação social ampliada em outubro, segundo nota publicada pela agência em 6 de novembro de 2026. Três delas já foram fechadas e uma segue aberta para contribuições da sociedade.
O que mudou
A nota da ANS detalha quatro participações:
- Consulta Pública 176: recebeu comentários sobre a proposta de atualização do Rol referente à análise molecular de DNA (Sequenciamento Completo do Exoma), para identificar alterações genéticas em casos de deficiência intelectual ou atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor de causa indeterminada. A proposta altera o subitem da diretriz de utilização (DUT) 110.39, sobre síndrome de anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array). Ficou aberta de 21/9 a 10/10.
- Consulta Pública 178: colheu contribuições entre 7 e 26/10 sobre a proposta de atualização do Rol da somatrogona, para tratamento de crianças a partir de 3 anos de idade e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH), e do levomalato de cabozantinibe, para pacientes adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.
- Audiência Pública 70: realizada em 16/10, discutiu as duas tecnologias da Consulta Pública 178, que receberam recomendação preliminar desfavorável.
- Consulta Pública 179: aberta em 23/10, recebe contribuições sobre alterações nos critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida da ANS para verificar o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas. Segundo a agência, a proposta mantém os elementos centrais da metodologia vigente e promove ajustes pontuais destinados a aumentar a efetividade da atuação regulatória. Fica aberta até 7/12.
O que isso significa na prática
Para quem acompanha incorporação de tecnologia, as consultas 176 e 178 tratam de propostas de atualização do Rol, a lista de coberturas de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. A fonte registra que somatrogona e levomalato de cabozantinibe receberam recomendação preliminar desfavorável e por isso passaram também pela audiência pública. O documento não informa a decisão final da ANS sobre essas tecnologias.
A Consulta Pública 179 é a que ainda permite envio de contribuições. O tema é o Monitoramento da Garantia de Atendimento, instrumento pelo qual a agência verifica o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas. A proposta em debate mexe em critérios dessa metodologia, e não em lista de coberturas. A nota afirma que os elementos centrais da metodologia vigente são mantidos.
O que ainda não está definido
A nota não informa quantas contribuições cada consulta recebeu, nem o cronograma de análise. Também não diz se haverá novas etapas após o encerramento da Consulta Pública 179, nem qual será o formato de divulgação do resultado. A íntegra das propostas e o canal de envio de contribuições estão indicados na página da ANS, mas o conteúdo não foi detalhado no material disponível.
Próximos passos
- Consulta Pública 179: contribuições até 7/12.
- Consultas 176 e 178 e Audiência Pública 70: já encerradas, sem data de decisão divulgada na fonte.
